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Processo nº 1026638-62.2024.8.26.0309

ID: 278056044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026638-62.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN J SIRINO MOBILIáRIO PARA DROGARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB 209019/SP) Processo 1026638-62.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Willian J Sirino Mobiliário para Drogarias - Vistos. Tratando-se de pessoa jurídica, d… ADV: Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB 209019/SP) Processo 1026638-62.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Willian J Sirino Mobiliário para Drogarias - Vistos. Tratando-se de pessoa jurídica, deve a autora, no prazo de quinze dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais necessários para o deferimento da gratuidade (artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil). O pedido de gratuidade judiciária deve vir acompanhado de prova documental que demonstre a efetiva necessidade. Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Nesse mesmo sentido, é a orientação da nossa Corte Bandeirante: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Pedido de assistência judiciária gratuita formulado por pessoa jurídica (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP). Hipossuficiência não demonstrada. Aplicação da Súmula n° 481 do Eg. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2039589 67.2020.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2020; Data de Registro: 09/06/2020); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Pedido de assistência judiciária gratuita formulado por pessoa jurídica (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP). Hipossuficiência não demonstrada. Aplicação da Súmula n° 481 do Eg. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2166744 24.2018.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2018; Data de Registro: 18/09/2018). Assim, para apreciação do pedido, confiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, o balanço patrimonial do último exercício, bem como a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do corrente ano, e outros documentos comprobatórios de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, também no prazo de quinze dias. Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa judiciária, haverá o cancelamento da distribuição da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

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Cláudio Tieppo Sanches x Estado De São Paulo

ID: 291413173

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026638-97.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO TIEPPO SANCHES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUIS GUSTAVO SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1026638-97.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026638-76.2025.8.26.0002

ID: 280719128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1026638-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON EMILIANO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DAMASCENO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP) Processo 1026638-76.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Robson Emiliano Alves - Vistos. Ante o recolhimento das custas de fls. 139/141, …

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Processo nº 1026638-76.2025.8.26.0002

ID: 278389506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1026638-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON EMILIANO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DAMASCENO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP) Processo 1026638-76.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Robson Emiliano Alves - Vistos. Ante o recolhimento das custas de fls. 139/141, …

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Processo nº 1026638-56.2024.8.26.0602

ID: 303394471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1026638-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLORIA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE BARBOSA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026638-56.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.A. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: GLORIA MARIA MOREIRA …

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Rodo Drive Transportes E Logística Ltda x Estado De São Paulo

ID: 326648146

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027220-62.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOAO FERNANDO OSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1027220-62.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026638-78.2022.8.26.0003

ID: 300462461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026638-78.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTO EDUARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK TRUNKL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026638-78.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Santo Eduardo - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s…

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Processo nº 1026638-78.2022.8.26.0003

ID: 295665915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026638-78.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTO EDUARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK TRUNKL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026638-78.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Santo Eduardo - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s…

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Processo nº 1026638-78.2022.8.26.0003

ID: 278869189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026638-78.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTO EDUARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK TRUNKL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana de Paula Marcon Guidoni (OAB 336672/SP), Erik Trunkl Gomes (OAB 356366/SP) Processo 1026638-78.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condomínio Residencial Santo Edu…

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A. M. S. x L. R. A. C. S.

ID: 301635804

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012670-62.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S.

Polo Passivo:

L. R. A. C. S.

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCE RENATA TOMAZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012670-62.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado …

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