Resultados para "1026767-24.2025.8.26.0506" – Página 1 de 51

Ana Maria Balduino Da Cunha x Estado De São Paulo

ID: 326816961

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026767-59.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BALDUINO DA CUNHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

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DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1026767-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003862-91.2022.8.26.0071

ID: 310549592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003862-91.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0003862-91.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1026767-10.2021.8.26.0071) (processo principal 1026767-10.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli - …

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Processo nº 1026767-24.2025.8.26.0506

ID: 295243610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026767-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FIRMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMES MURTHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026767-24.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marco Antonio Firmino - Vistos. Há, na presente ação, elementos que evidenciam litigância abusiva e uso predató… Processo 1026767-24.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marco Antonio Firmino - Vistos. Há, na presente ação, elementos que evidenciam litigância abusiva e uso predatório do Poder Judiciário, caracterizados pela semelhança das inúmeras demandas, cujas petições iniciais são genéricas e com causas de pedir idênticas, ajuizadas pela mesma banca de advocacia e com procurações igualmente genéricas. Nessas condições, e considerando a recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024 do CNJ, os Comunicados CG n. 02/2017 e CG n. 456/2022 do TJSP e os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE por meio do Comunicado CG nº 424/2024), determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia elétrica e telefone) dos últimos três meses, o qual, caso esteja em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de declaração de próprio punho dessa outra pessoa dando conta de que a parte autora reside naquele local; 2 - junte declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório extrajudicial; 3 - informe o seu e-mail e telefone; 4 - comprove a real necessidade do benefício da gratuidade da justiça, até porque A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade (cf. Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória n. 2); Nesse tópico, adotando as práticas descritas no Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória n. 6, deve a parte autora, no prazo acima assinalado, trazer aos autos do processo: relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido por meio do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; contracheque recente; e cópia das duas últimas declarações de imposto de renda. 5 - junte cópia do prévio e válido requerimento administrativo de exibição de documento não atendido em prazo razoável e o comprovante do recolhimento dos custos do serviço. 6 - apresente documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização da pretensão resistida (cf. artigos 46 a 59 da Instrução Normativa INSS/PRES n. 28, de 16-5-208, e item 10 do Anexo B da Recomendação do CNJ n. 159, de 21-10-2024). Int. - ADV: HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP)

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Processo nº 0003862-91.2022.8.26.0071

ID: 334904895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003862-91.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003862-91.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1026767-10.2021.8.26.0071) (processo principal 1026767-10.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli - …

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Solange Eliete Ferreira Ribeiro x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 321157975

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026767-42.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ELIETE FERREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1026767-42.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015751-90.2025.8.26.0506

ID: 341157411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015751-90.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

A. H. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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Processo 0015751-90.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1021917-24.2025.8.26.0506) (processo principal 1021917-24.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - A.H.M.S. - Di…

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Processo nº 0014511-83.2022.8.26.0114

ID: 293495876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0014511-83.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCELENA RODRIGUES FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OTAVIO COELHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014511-83.2022.8.26.0114 (processo principal 1026767-17.2017.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Lucelena Rodrigues Fonseca - Aguarde…

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Processo nº 1026767-31.2024.8.26.0224

ID: 294182994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1026767-31.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FILIPPON JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026767-31.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - D.B.A. - Intima-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 405/411 em prazo comum, a…

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Processo nº 0011069-41.2024.8.26.0405

ID: 332232212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DE G. DE M. DE P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011069-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1026767-41.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.C.G.M.P.S. - Diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), mani…

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Tauana De Carvalho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317510703

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012632-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TAUANA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0012632-24.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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