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Processo nº 1026793-31.2024.8.26.0482

ID: 309370545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026793-31.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA FARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026793-31.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tereza Faria dos Santos - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequ… Processo 1026793-31.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tereza Faria dos Santos - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação para permitir o regular andamento, com a apresentação de documentos pessoais e financeiros, documentos com firma reconhecida e pedido administrativo, conforme as recomendações da NUMOPEDE e CNJ. A parte requerente deixou transcorrer o prazo em branco, sem apresentação de documentos ou justificativas que se mostrem plausíveis para o não atendimento das exigências. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo disso, o ajuizamento de ações com diversas características que configuram litigância predatória como esta, demandam maior rigor, nos termos do enunciadon.13, da Corregedoria Geral de Justiça, devendo a parte requerente comprovar o pagamento da taxa judiciária, independente da concessão da justiça gratuita, a ser recolhida emem 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa: "13) O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)." Nesse sentido:Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, diante do indeferimento da inicial. Recurso da parte autora afirmando a desnecessidade de recolhimento das custas e a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformismo parcialmente justificado. Parte autora que tem direito à concessão do benefício da justiça gratuita, considerando a prova de sua hipossuficiência econômica. Determinação de emenda à inicial para apresentação de comprovação da negativação e declaração de próprio punho a fim de demonstrar a ciência sobre os termos da ação. Inicial não emendada na forma e prazo determinados. Cancelamento da distribuição não isenta a autora do recolhimento das custas. Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024. Sentença parcialmente reformada apenas para conceder o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1055869-85.2024.8.26.0002; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte requerida do trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com a observância dos procedimentos de praxe. P. I. - ADV: GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA (OAB 516890/SP)

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Osni Fernandes Lucio x Estado De São Paulo

ID: 294188816

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026793-09.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSNI FERNANDES LUCIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1026793-09.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexis Gauterio Juliano x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 337855218

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026793-12.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXIS GAUTERIO JULIANO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Entrados

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/07/2025 1026793-12.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026793-18.2021.8.11.0041

ID: 325931739

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026793-18.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE MOREIRA DO CARMO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE RIBEIRO PARREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIA FIGUEIREDO SA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1026793-18.2021.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 29 de abril de 2025 Autos: 102… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1026793-18.2021.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 29 de abril de 2025 Autos: 1026793-18.2021.8.11.0041 Requerente: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Assunto: Requisição de Pequeno Valor Ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Centro Político Administrativo, Cuiabá. Senhor Governador, Nos termos do artigo 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, em conformidade com o que prescreve o artigo 5º do Provimento nº 20/2020-CM e a Resolução nº 303/2019 do CNJ, nos autos da Ação Cumprimento de Sentença, nº 1026793-18.2021.8.11.0041, transitada em julgado em 20/09/2024, tendo como Requisitante Advogado(s) do reclamante: PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA, DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA, MARCIA FIGUEIREDO SA, ELAINE MOREIRA DO CARMO, GABRIELLE RIBEIRO PARREIRA e Requisitado SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do requisitório de pequeno valor, conforme cálculo atualizado, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, por meio depósito do valor bruto requisitado, em conta judicial vinculada ao processo nos termos do parágrafo 1º do art. 7º do Provimento 20/2020 -CM, sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Escoltam esta requisição as cópias dos seguintes documentos, constante parágrafo 1º, alíneas “a” e “b”, do artigo 5º, do Provimento nº /2020-CM: a) a conta de liquidação ou demonstrativo do débito; b) cálculo atualizado. DR. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito Assinado Digitalmente VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. HÉLIO PONCE DE ARRUDA S/N, CENTRO POLÍTICO - CUIABÁ CEP: 78049-944 TELEFONE: (65) 3648-6880 – CBA.MEIOABIENTE@TJMT.JUS.BR

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Processo nº 1026793-23.2025.8.26.0053

ID: 290800633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026793-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SALGADO DE CARVALHO SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILDA DA GLÓRIA CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026793-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruno Salgado de Carvalho Silveira da Silva - Vistos. Aguarde-se o decu…

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Processo nº 1026793-87.2022.8.26.0001

ID: 293491613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026793-87.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEGMENTO ENSINO FUNDAMENTAL E IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TELÓ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026793-87.2022.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Segmento Ensino Fundamental e Idiomas Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Na inércia, a ação será e…

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H. R. De C. x H. J. De C.

ID: 277248244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1026793-35.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. R. DE C.

Polo Passivo:

H. J. DE C.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO POMPEU PORT DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Pompeu Port de Barros (OAB 352573/SP), Marcus Vinicius Esteves (OAB 445087/SP) Processo 1026793-35.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. R. de C. , H. R. de C. …

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Juízo Ex Officio x Valeria Dammous

ID: 309650568

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1026211-31.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

VALERIA DAMMOUS

Entrados

Advogados:

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA DAMMOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1026211-31.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026793-97.2022.8.26.0224

ID: 278766329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026793-97.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG) Processo 1026793-97.2022.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A. -…

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Processo nº 0002571-83.2024.8.26.0007

ID: 300201150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002571-83.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002571-83.2024.8.26.0007 (processo principal 1026793-06.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Intimo as partes, na pessoa de seus a…

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