Resultados para "1026862-03.2024.8.26.0405" – Página 1 de 43

Processo nº 1026862-03.2024.8.26.0405

ID: 329504437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026862-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEORGIA CAMARGO ABIB MOXY ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1026862-03.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Georgia Camargo Abib - - Moxy Administração e Participações Eireli - Vistos. Arquivem-se os autos com as formal…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Luisa Cristina Marques Peres De Lima

ID: 309301785

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026862-48.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUISA CRISTINA MARQUES PERES DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA FERREIRA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1026862-48.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1026862-63.2024.8.26.0482

ID: 304021964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026862-63.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

QUITéRIA FORTUNATO DOS SANTOS MEMARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026862-63.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Material - Quitéria Fortunato dos Santos Memari - Vistos. Conforme se verifica, os feitos abaixo relaciona… Processo 1026862-63.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Material - Quitéria Fortunato dos Santos Memari - Vistos. Conforme se verifica, os feitos abaixo relacionados são idênticos, pois envolvem as mesmas partes, mesmo objeto e mesmas pretensões, além dos mesmos documentos: Processo n. 1026862-63.2024.8.26.0482 (1ª Vara Cível) Processo n. 1026876-47.2024.8.26.0482 (2ª Vara Cível) Ambos foram propostos por Quitéria Fortunato dos Santos Memari em face da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), para declaração de inexigibilidade de descontos indevidos ocorridos entre julho de 2024 e novembro de 2024 , no valor mensal de R$ 28,24 e realizados no benefício previdenciário de n. 144.468.147-5, além de pretensão de danos morais no valor de R$ 10.000,00, atribuindo-se o valor da causa de R$ 10.141,20. Não obstante isso, os feitos foram distribuídos em datas e horários próximos: um em 12/12/2024, às 17:36, e o outro em 13/12/2024, às 00:36. Outrossim, em ambos, a classe indicada inicialmente foi "execução de título extrajudicial", quando o procedimento adequado seria do "procedimento comum cível". O cadastro processual da parte requerida no Sistema SAJ constou da seguinte forma, respectivamente: "Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional" e "Aapen". Na ação que tramita neste juízo (1026862-63.2024.8.26.0482), o advogado da parte requerente peticionou requerendo o cancelamento da distribuição, pois a ação seria interposta perante o JEC local. Contudo, no outro feito idêntico (1026876-47.2024.8.26.0482), não houve tal pedido, tendo o processo prosseguido até a prolação de sentença. Ao se realizar uma pesquisa no Sistema SAJ pelos dados pessoais da requerente Quitéria Fortunato dos Santos Memari, constatou-se que a mesma ação foi distribuída a diferentes Varas Cíveis locais: a) 1026862-63.2024.8.26.0482: distribuição em 12/12/2024, às 17:36 , indicando-se no cadastro processual como requerida: "Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional" , com pedido de cancelamento da distribuição pelo advogado da parte requerente. b) 1026876-47.2024.8.26.0482: distribuição em 13/12/2024, às 00:36 , indicando-se no cadastro processual como requerida: "Aapen" , em andamento e já com sentença proferida. Importante destacar que o Sistema SAJ possui um mecanismo automático de prevenção, de modo que ao se cadastrar uma nova ação, o sistema compara os dados informados (nome das partes, CPF/CNPJ, objeto da ação, etc.) com os processos já existentes. Se identificar uma potencial duplicidade, litispendência ou conexão, o SAJ não realiza a distribuição livre. Em vez disso, ele redireciona automaticamente o novo processo para o Juízo que recebeu a primeira ação semelhante (o Juízo prevento), o qual, então, analisa os casos mediante a leitura da petição e documentos, e decide se há, de fato, repetição, conexão ou litispendência, determinando o prosseguimento, redistribuição ou a extinção do processo. Um exemplo relevante disso ocorre nas ações regressivas propostas por seguradoras contra concessionárias de distribuição de energia elétrica, hipóteses em que, embora as partes sejam frequentemente as mesmas (seguradora X e concessionária Y), o Sistema SAJ identifica, quando não há inconsistência nos dados cadastrais, a potencial litispendência, conexão ou continência e, automaticamente, redireciona todos os processos com cadastros idênticos para o Juízo prevento, que, após a análise criteriosa da petição inicial e dos documentos, em especial os diferentes contratos de seguro que originam cada demanda, verificando que não há repetição da ação, autorizando a distribuição livre do processo, afastando a regra da prevenção. No caso em análise, a primeira ação foi distribuída à 1ª Vara Cível em 12/12/2024 (1026862-63.2024.8.26.0482), logo, a ação subsequente deveria ter sido automaticamente redirecionada para esta vara, por prevenção, mas o fato de ter sido distribuída livremente, para vara diferente e, principalmente, com cadastro inconsistente da requerida, sugere uma tentativa de burlar o mecanismo de prevenção do SAJ, suspeita que ganha corpo com o pedido de cancelamento de uma das ações, feito pelo advogado da requerente imediatamente após a distribuição. Portanto, em sendo assim, a distribuição de ações idênticas, em diferentes varas e com variações nos nomes da parte requerida, combinada com o pedido de cancelamento em uma delas (neste Juízo) enquanto a outra prosseguia até a sentença no Juízo da 2ª Vara Cível local, indica uma forte suspeita de tentativa de manipulação da distribuição processual, o que demanda devida apuração, à vistas dos indícios acima expostos. A conduta do advogado da requerente sugere um esforço para evitar a prevenção automática do Sistema SAJ e, potencialmente, escolher o juízo mais favorável, o que configura uma violação do princípio do juiz natural, recomendando-se a investigação aprofundada para apurar as responsabilidades e evitar que práticas semelhantes se repitam. Comunique-se, através de ofício, à Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Ética da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil local para ciência e eventual adoção das medidas pertinentes em relação às condutas do advogado, Dr. Maycon Liduenha Cardoso, OAB/SP: 277.949. Outrossim, comunique-se ao Juízo da 2ª Vara Cível local, encaminhando-se cópia para o feito de n. 1026876-47.2024.8.26.0482. Cópia desta sentença serve como ofício, independentemente de outras formalidades, a ser encaminhado pela própria Serventia. Após o cumprimento da ordem acima, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito n. 1026862-63.2024.8.26.0482, devendo a Serventia tomar as providências necessárias para tanto. P. I. C. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tim S/A x Nelia Paula Bernardo De Santana

ID: 322373312

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007004-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

NELIA PAULA BERNARDO DE SANTANA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 0007004-03.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Espec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026862-57.2025.8.26.0602

ID: 337764111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1026862-57.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE T. A. M. D. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUÉLEN CRISTINA SOUZA LEÃO PEGORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026862-57.2025.8.26.0602 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.D.M.A. - - A.C.T.A. - Juntem os requerentes as certidões criminais e cíveis, federais e traba…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lenita Quirino x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 276506981

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035010-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LENITA QUIRINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1035010-03.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Halequesina Ribeiro De Souza x Banco Agibank S/A

ID: 303706876

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026280-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HALEQUESINA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1026280-03.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Eduardo Souza Araujo x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 334684185

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0189385-48.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NELSON EDUARDO SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0189385-48.2025.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Nelson Eduardo Souza Araujo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006519-03.2024.8.26.0405/0001 2ª Vara da Fa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. B. S. A. x M. M. De O.

ID: 307663151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026862-32.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

M. M. DE O.

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELESTINO VENANCIO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026862-32.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - M.M.O. - Vistos. Fls. 588/591: apresentado o cálculo atualizado do débito, proceda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026862-14.2025.8.26.0002

ID: 293050168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026862-14.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA LOPES PANSERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARIA LOPES PANSERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026862-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Vera Maria Lopes Pansera - Vistos. Cumpra-se a decisão inicial, expedindo-se mandado para cientificação dos dema…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 423 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes