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Osmário José Dos Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 290850247

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026970-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OSMáRIO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS MENDONÇA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2025 1026970-62.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida De Souza Fernandes x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 334699832

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026970-70.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO CASACIO

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ADRIANA CRISTINA FRATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

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GUILHERME PIVA SARJORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1026970-70.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida De Souza Fernandes x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 323603636

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026970-70.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Entrados

Advogados:

ADRIANO CASACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA FRATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIVA SARJORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1026970-70.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026970-28.2021.8.26.0602

ID: 293601708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026970-28.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 1026970-28.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANDREA VERN…

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Processo nº 1026970-66.2019.8.26.0224

ID: 335167082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1026970-66.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. B. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORAILMA REGIANE DA SILVA FREITAS

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LILIANI FURTUNATO LIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026970-66.2019.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.N.C. - 161/162: Patrono cadastrado aos autos. - ADV: LILIANI FURTUNATO LIRA DA SILVA (OAB 481409/SP), NORAILMA REGIANE DA SI…

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Processo nº 1026970-07.2023.4.01.3700

ID: 315136508

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026970-07.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KLAUBER SILVESTRE NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

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CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1026970-07.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1026970-07.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLAUBER SILVESTRE NASCIMENTO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO AMARO RODRIGUES - MG84933, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA - MG110856 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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Alexandre Krause Pera x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 331057288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026970-43.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE KRAUSE PERA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE KRAUSE PERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026970-43.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Krause Pera - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Autos arquivados. Par…

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Processo nº 1026970-98.2024.8.26.0577

ID: 295896184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026970-98.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA CANDIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR APARECIDO CATELANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026970-98.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Silvana Candida de Jesus - Vistos. Fls. 45: Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora (fls. 25/30)…

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Processo nº 1026970-88.2024.8.26.0451

ID: 278220046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026970-88.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE SOROCABA E REGIãO – SICOOB COPERASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Antonio Branco Peres (OAB 169363/SP) Processo 1026970-88.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Re…

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Processo nº 1026970-88.2024.8.26.0451

ID: 333969280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026970-88.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE SOROCABA E REGIãO – SICOOB COPERASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026970-88.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso…

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