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Processo nº 1027302-24.2023.8.26.0602

ID: 320225618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1027302-24.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. H. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027302-24.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.H.S.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida … Processo 1027302-24.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.H.S.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por V. H. S. M. contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 30, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento do autor (além do professor que já cuida da sala de aula por ele frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento ao autor), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: PATRICIA BARBOSA DE SOUSA (OAB 462843/SP)

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Processo nº 1027302-62.2025.8.26.0114

ID: 313586089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1027302-62.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE BUENO BORGES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027302-62.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Caique Bueno Borges Pereira - Vistos. Abra-se vista ao I. Representante do Ministério Público. Intime-se. …

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Processo nº 1027302-29.2024.8.26.0007

ID: 323583512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027302-29.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUDACI ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZA DE LAZARE GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027302-29.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eudaci Rocha de Almeida - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no…

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Processo nº 0019676-95.2025.8.26.0053

ID: 335219242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019676-95.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GERALDO DE MOURA

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Processo 0019676-95.2025.8.26.0053 (processo principal 1027302-95.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Marcos Leandro de Oliveira - Vistos. Fls. 71/80: ma…

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João Ygor Bozolan x Locadora De Táxis Brasil Ltda. e outros

ID: 316281891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007696-16.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOãO YGOR BOZOLAN

Polo Passivo:

LOCADORA DE TáXIS BRASIL LTDA. RONALDO MALAFATTI

Intimação

Advogados:

LUCIANO CARDOSO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO YGOR BOZOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007696-16.2025.8.26.0001 (processo principal 1027302-18.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Doação - João Ygor Bozolan - Ronaldo Malafatti - - Locadora de Táxis Brasil Ltda. - "A…

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João Ygor Bozolan x Locadora De Táxis Brasil Ltda. e outros

ID: 335072057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007696-16.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO YGOR BOZOLAN

Polo Passivo:

LOCADORA DE TáXIS BRASIL LTDA. RONALDO MALAFATTI

Intimação

Advogados:

LUCIANO CARDOSO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO YGOR BOZOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007696-16.2025.8.26.0001 (processo principal 1027302-18.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Doação - João Ygor Bozolan - Ronaldo Malafatti - - Locadora de Táxis Brasil Ltda. - Ao…

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Processo nº 1027302-59.2024.8.26.0482

ID: 329606686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027302-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESCLARIDINA GRIZOLIA ALVES VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027302-59.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Esclaridina Grizolia Alves Vilela - Vistos. Ante …

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Processo nº 1027302-44.2024.8.26.0196

ID: 291631520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027302-44.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA RADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027302-44.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Família - Marcia Radi - Vistos. I - Fls. 113/114: digam as partes sobre o laudo pericial, em cinco dias. II - REQUISITO a liberação dos…

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Processo nº 1027302-59.2024.8.26.0482

ID: 318771205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027302-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESCLARIDINA GRIZOLIA ALVES VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027302-59.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Esclaridina Grizolia Alves Vilela - Vistos. Manif…

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Milton Cesar Ferreira Da Paz x Tfg Loteamento Ltda

ID: 314680257

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029436-24.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR FERREIRA DA PAZ

Polo Passivo:

TFG LOTEAMENTO LTDA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1029436-24.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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