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"1027342-91.2022.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 14

Condomínio Edifício Minas Gerais x Rosangela Moura

ID: 328674793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027342-91.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ROSANGELA MOURA

Intimação

Advogados:

ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA REGINA PAGANINI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027342-91.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Minas Gerais - Rosangela Moura e outro - Manifeste-se o(a) exequente acerca da pet…

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Condomínio Edifício Minas Gerais x Rosangela Moura

ID: 301178872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027342-91.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ROSANGELA MOURA

Intimação

Advogados:

ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA REGINA PAGANINI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027342-91.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Minas Gerais - Rosangela Moura e outro - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXT… Processo 1027342-91.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Minas Gerais - Rosangela Moura e outro - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação vigente ao fato gerador da obrigação) devem ser recolhidas pela parte executada, salvo se beneficiária da gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição. Decorrido sem cumprimento, proceda-se na forma do art. 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ. Nesse sentido: TAXA JUDICIAL - Execução extrajudicial - Acordo homologado - Determinação para que o exequente recolha as custas finais do processo - art. 4º da Lei nº 11.608/2003 - Insurgência do exequente contra a determinação de pagamento das custas - Alegação de ausência de fato gerador - Fato gerador consistente na prestação de serviços públicos de natureza forense - Inteligência dos art. 1º da Lei 11.608/2003 - Homologação de acordo que não afasta a hipótese de incidência da referida taxa judiciária - Custas finais que devem ser recolhidas pelo executado - Observância do princípio da causalidade: Em ação de execução de título extrajudicial, ainda que as partes tenhas formalizado acordo homologado judicialmente, é devida a taxa judiciária de 1% a ser recolhida quando satisfeita a execução, conforme artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, em razão da ocorrência do fato gerador consistente na prestação de serviço de natureza forense, devendo ser suportada pelo executado, que deu causa ao ajuizamento da ação. RECURSO PROVIDO EM PARTE (TJSP; Agravo de Instrumento 2063801-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 30/07/2021) Após, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Publique-se e intimem-se. - ADV: ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), KÁTIA REGINA PAGANINI DIAS (OAB 187606/SP)

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Camilla Reis Pinelli e outros x Continentalbanco Np Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 301609045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005712-70.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLA REIS PINELLI EMANUEL SOARES DE OLIVEIRA PINELLI JARDIM DOS PARQUES I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MATHEUS REIS PINELLI

Polo Passivo:

CONTINENTALBANCO NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005712-70.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1027342-22.2024.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jardim dos Parques I Empreendimento Imobiliario Ltda - - Emanu…

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Camilla Reis Pinelli e outros x Continentalbanco Np Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 291517071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005712-70.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLA REIS PINELLI EMANUEL SOARES DE OLIVEIRA PINELLI JARDIM DOS PARQUES I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MATHEUS REIS PINELLI

Polo Passivo:

CONTINENTALBANCO NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005712-70.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1027342-22.2024.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jardim dos Parques I Empreendimento Imobiliario Ltda - - Emanu…

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Matheus Reis Pinelli e outros x Continentalbanco Np Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 291516921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027342-22.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS REIS PINELLI VARANDAS ALDEINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

CONTINENTALBANCO NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005712-70.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1027342-22.2024.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jardim dos Parques I Empreendimento Imobiliario Ltda - - Emanu…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Giselle Muniz Do Amaral Kleinschmidt

ID: 327002483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010243-28.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

GISELLE MUNIZ DO AMARAL KLEINSCHMIDT

Intimação

Advogados:

IOLANDA DAS GRAÇAS MACHADO GRAVONSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010243-28.2022.8.26.0003 (apensado ao processo 1006778-91.2022.8.26.0003) (processo principal 1006778-91.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CHALFIN, GO…

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Processo nº 1027342-50.2024.8.26.0576

ID: 324543837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027342-50.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MIGUEL NAZARET - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GASPARINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027342-50.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leonardo Miguel Nazaret - Me - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no praz…

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Processo nº 1009882-91.2022.8.26.0003

ID: 330391182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009882-91.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009882-91.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luiz Fernando Breghiroli de Lello - Indique o exequente qual endereço pretende seja efetuada a diligênc…

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Processo nº 1009882-91.2022.8.26.0003

ID: 302566821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009882-91.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009882-91.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luiz Fernando Breghiroli de Lello - Fica o autor intimado a apresentar planilha de cálculo atualizado, …

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Processo nº 1022201-91.2022.8.26.0003

ID: 298322300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022201-91.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL ESPORTE E SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022201-91.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital Esporte e Saude Ltda - Vistos. Fls. 202/207: Expeçam-se cartas de citação ao requerido nos novos ender…

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