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Sérgio Camilo Daccache Filho x Crb Incorporação E Construção Ltda.

ID: 316822029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027466-23.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO CAMILO DACCACHE FILHO

Polo Passivo:

CRB INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

HUGO RAFAEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027466-23.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sérgio Camilo Daccache Filho - Crb Incorporação e Construção Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMEN… Processo 1027466-23.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sérgio Camilo Daccache Filho - Crb Incorporação e Construção Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização por lucros cessantes, o valor mensal correspondente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do contrato até 01/06/2022, pelo IPCA, devido desde 1º de junho de 2022 até a efetiva entrega do imóvel ao requerente. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, observando-se: (a) até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), a partir de cada vencimento, e juros legais de 1% ao mês desde a citação; (b) a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. AFASTAR o pedido de condenação da ré ao pagamento da multa prevista na cláusula penal 14.1 do contrato. Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior proporção da ré, condeno-a ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação. Condeno o autor ao pagamento dos 30% (trinta por cento) restantes das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela ré, qual seja, o valor do pedido julgado improcedente. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO (OAB 267085/SP)

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Notredame Intermédica Saúde S/A x Angela Amelia Santiago Lopes

ID: 314591660

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027466-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ANGELA AMELIA SANTIAGO LOPES

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO SOARES DE MELO

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1027466-06.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de J…

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Tenilse Aparecida Caetano Nicoletti x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 333494693

Tribunal: TJSP Órgão: 24ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005544-23.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TENILSE APARECIDA CAETANO NICOLETTI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DIGIO S/A

Distribuídos

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005544-23.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0014250-16.2025.8.26.0114

ID: 308842612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014250-16.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE PARADELLA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAUL CESAR KASTEN

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Processo 0014250-16.2025.8.26.0114 (processo principal 1027466-61.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Michelle Paradella de Queiroz - À(o) req…

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Processo nº 0009020-59.2024.8.26.0071

ID: 318858692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009020-59.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0009020-59.2024.8.26.0071 (processo principal 1027466-98.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Total Imoveis Ltda - Defiro ao exequente o prazo de 10 (dez) dias requerido. …

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Michelle Paradella De Queiroz x Município De Campinas

ID: 328535076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027466-61.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE PARADELLA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAUL CESAR KASTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027466-61.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Michelle Paradella de Queiroz - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Petição retro: ciência à(o…

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Processo nº 1027466-59.2018.8.26.0506

ID: 297849572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027466-59.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO HABITACIONAL RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027466-59.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Habitacional Ribeirão Preto - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 03 dias úteis, quanto ao…

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Processo nº 1027466-63.2020.8.26.0482

ID: 297163231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027466-63.2020.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA EIKO MAKINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027466-63.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda. - Vistos. Fls. 386: Promova a serventia a juntada do comprovante referente à …

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Tenilse Aparecida Caetano Nicoletti x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 326441414

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005544-23.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TENILSE APARECIDA CAETANO NICOLETTI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DIGIO S/A

Entrados

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1005544-23.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1027466-74.2022.8.26.0100

ID: 329892270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1027466-74.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO PARIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027466-74.2022.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Angela Pereira de Oliveira - Fl. 131: Ciência à parte requerente do resultado da p…

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