Resultados para "1027509-27.2023.4.01.3100" – Página 1 de 11

Processo nº 1027509-27.2023.4.01.3100

ID: 324877905

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027509-27.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1027509-27.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027509-27.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA BRITO… JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1027509-27.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027509-27.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA BRITO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARIANA GARCIA CUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE PRIMEIRA TURMA 4.0 ADJUNTA À TURMA RECURSAL PRIMEIRA RELATORIA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1027509-27.2023.4.01.3100 REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BRITO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. CARÊNCIA INSUFICIENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIDO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou omissão no acórdão, sob o argumento de que não foi analisada a aplicação do Tema 629 do Superior Tribunal de Justiça ao caso concreto, o qual dispõe que a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a petição inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem julgamento do mérito. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, no recurso inominado apresentado pelo autor, alegou-se que a sentença merecia reforma porque estavam satisfeitos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. Subsidiariamente, pleiteou-se o retorno à origem para oportunizar manifestação sobre a proposta de acordo. Como se vê, não foi objeto de pedido recursal a extinção do processo sem resolução do mérito, nada sendo tratado sobre o Tema 629 do STJ. Sendo assim, não se verifica omissão ou qualquer outro vício na decisão embargada, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma 4.0 dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 1ª Região, em sessão conjunta com a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Acre, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora. Rio Branco/AC, data da sessão de julgamento. Juíza Federal Mariana Garcia Cunha Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027509-95.2024.8.26.0114

ID: 324312715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027509-95.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027509-95.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hunter Douglas do Brasil Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo juntado. - ADV: DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1027509-28.2024.8.26.0007

ID: 331374581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027509-28.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. B. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE CAROLINE DE ALMEIDA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027509-28.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.B.L.S. - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: STEPHANIE CAROLINE DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027509-74.2023.8.26.0100

ID: 280581972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027509-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thais Cristine Cavalcanti (OAB 408441/SP) Processo 1027509-74.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz de Souza Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027509-93.2024.8.26.0050

ID: 294756446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1027509-93.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027509-93.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Patricia Ferreira da Silva - Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP. - ADV: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039246-27.2023.4.01.3100

ID: 312679969

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039246-27.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA FRANCISCA MIRANDA LEAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1039246-27.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MIRANDA LEAO, EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA EXECUTADO: CAIXA E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027412-27.2023.4.01.3100

ID: 328758468

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027412-27.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERCINA MORAES MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TONY ERICK FURTADO DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1027412-27.2023.4.01.3100 DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que a parte autora possui advogado p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027509-84.2024.8.26.0053

ID: 293290173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027509-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DE MORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027509-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Alves de Mora - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027509-84.2024.8.26.0053

ID: 322922713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027509-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DE MORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027509-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Alves de Mora - Vistos. Aguarde-se decurso do prazo concedido. Decorrido, manife…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027509-62.2023.8.26.0007

ID: 304145263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027509-62.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027509-62.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. Fls. 128: Defiro. Expeça-se o mandado para nova tentativa de cumpri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 104 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes