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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Gab Consultoria Financeira Eireli

ID: 292675192

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027737-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

GAB CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI

VISTA

Advogados:

JADER ROBERTO BORGES

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1027737-07.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Neuza De Vita Carvalho x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 319860790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014232-71.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA DE VITA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO SALES LOPES VALCACER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014232-71.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1027737-49.2023.8.26.0003) (processo principal 1027737-49.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Neuza, regi…

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Neuza De Vita Carvalho x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 337667645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014232-71.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA DE VITA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO SALES LOPES VALCACER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014232-71.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1027737-49.2023.8.26.0003) (processo principal 1027737-49.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Neuza, regi…

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Ban Ban Comercial De Calçados Ltda x Belsinos Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios

ID: 258161098

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Câmara Direito Privado Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0209824-85.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BAN BAN COMERCIAL DE CALçADOS LTDA

Polo Passivo:

BELSINOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO SALES DA SILVA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JÚLIA AMANDA PETRY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0209824-85.2022.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Ban Ban Comercial de Calçados Ltda - Agravado: Belsinos Fundo de Investimento em Direitos Cr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0209824-85.2022.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Ban Ban Comercial de Calçados Ltda - Agravado: Belsinos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOTIFICAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR BAN BAN COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA. CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SE A NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO ENVIADA POR E-MAIL INSTITUCIONAL DA AGRAVANTE É VÁLIDA E SUFICIENTE PARA GERAR EFEITOS JURÍDICOS; E (II) SE O PROTESTO DAS DUPLICATAS ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR DA CESSÃO DE CRÉDITO NÃO EXIGE ANUÊNCIA, APENAS A CIÊNCIA QUANTO À NOVA TITULARIDADE DA DÍVIDA.4. O ENVIO DE E-MAIL PARA O ENDEREÇO INSTITUCIONAL DA AGRAVANTE, UTILIZADO ROTINEIRAMENTE EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS, INDICA A CIÊNCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO.5. O PAGAMENTO DE DUPLICATAS APÓS A DATA DA CESSÃO REFORÇA A PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO DA NOVA CREDORA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.6. O ÔNUS DE DEMONSTRAR A NÃO CIÊNCIA DA CESSÃO CABIA À AGRAVANTE, QUE NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES (CPC, ART. 373, I). 5. O PROTESTO DE TÍTULOS REGULARMENTE EMITIDOS E CEDIDOS NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS DECORRE DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.6. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA GRAVE NA COMUNICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO OU ABUSO NA COBRANÇA QUE JUSTIFIQUE A ANULAÇÃO DOS PROTESTOS OU A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿1. A NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA POR MEIO DE E-MAIL INSTITUCIONAL DO DEVEDOR, COM ELEMENTOS QUE INDICAM A COMPROVAÇÃO DE LEITURA, É SUFICIENTE PARA SUA VALIDADE, DESDE QUE NÃO HAJA PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 2. O PROTESTO DE TÍTULO CEDIDO REGULARMENTE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS DECORRE DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO CIVIL, ART. 290; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. ART. 373, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 588.321/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA; TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 1027737-07.2023.8.26.0405; TJ-RS, AC 5004985-07.2016.8.21.0033. A C Ó R D Ã OACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO.FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025.JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE RELATOR . - Advs: Daniel Braga Albuquerque (OAB: 28282/CE) - Francisco Sales da Silva Martins (OAB: 31354/CE) - Marina Macedo Gomes Albuquerque (OAB: 30084/CE) - Eduardo César Sousa Aragão (OAB: 14750/CE) - Júlia Amanda Petry (OAB: 102320/RS)

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Processo nº 1027737-10.2022.8.26.0577

ID: 316350812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1027737-10.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. C. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA CORREA HLIBKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027737-10.2022.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.C.A.R. - Vistos. Ao Ministério Público para nova manifestação. - ADV: ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP)

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Gedeon Venancio Da Silva x Rodrigo Venancio Da Silva

ID: 305519005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0007645-54.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEDEON VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

RODRIGO VENANCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAGNA DE LIMA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007645-54.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1036855-07.2023.8.26.0405) (processo principal 1036855-07.2023.8.26.0405) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Gedeon Venancio…

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Processo nº 1027737-03.2024.8.26.0007

ID: 333352141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027737-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. A. P. D. R. DE C. S. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027737-03.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.A.P.D. - - R.C.S.P.D. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - …

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Processo nº 1027737-76.2023.8.26.0576

ID: 278057168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027737-76.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAULO JONAS DA SILVA ZILLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO LONGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tulio Longo Lopes (OAB 351341/SP) Processo 1027737-76.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saulo Jonas da Silva Zilli - Ciência à parte interessada da juntada da(s) pesquisa(s) def…

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Processo nº 1027737-29.2022.8.26.0506

ID: 293506224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027737-29.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027737-29.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolh…

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Francisco Sales Lopes Valcacer x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 309039968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-32.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SALES LOPES VALCACER

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO SALES LOPES VALCACER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-32.2025.8.26.0003 (processo principal 1027737-49.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francisco Sales Lopes Valcacer - Banco C6 Consignado S.A. …

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