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Flavio Rubens Gabriel x 99 Tecnologia Ltda

ID: 331355962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027969-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO RUBENS GABRIEL

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027969-07.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Flavio Rubens Gabriel - 99 Tecnologia Ltda - Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, … Processo 1027969-07.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Flavio Rubens Gabriel - 99 Tecnologia Ltda - Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente à recompensa da campanha de indicação, o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a data em que o pagamento deveria ter sido realizado (11/4/22), nos termos da Súmula nº 43 do STJ, e acrescido de juros de mora a partir da citação, conforme o art. 405 do Código Civil. A correção monetária e os juros de mora incidirão nos termos do art. 389 e do art. 406 do Código Civil, observadas as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024 e os critérios de direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024, a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. TJSP) e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora, observando-se o disposto na Resolução 5171/24 do Conselho Monetário Nacional. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais. Ademais, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído ao pedido de indenização por danos morais, o qual foi julgado improcedente. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais atribuídas ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P. I. C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP)

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Processo nº 0024167-81.2024.8.26.0506

ID: 314404459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024167-81.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KALINKA FERNANDES BERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024167-81.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1052122-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1052122-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - Kalinka Fernandes Bera - …

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Processo nº 0001768-24.2025.8.26.0506

ID: 337560628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001768-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR MACHADO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001768-24.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064053-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1064053-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0025345-65.2024.8.26.0506

ID: 323853445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025345-65.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUELI CANDIDA LATORRE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025345-65.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043004-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1043004-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0012288-77.2024.8.26.0506

ID: 309942938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012288-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA TEREZINHA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012288-77.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1027096-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1027096-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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B. L. D. C. x A. W. De C.

ID: 328440773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1050242-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. L. D. C.

Polo Passivo:

A. W. DE C.

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050242-43.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1046399-07.2023.8.26.0506) - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.L.D.C. - A.W.C. - Vistos. Considerando que, tramita em apenso ação declarat…

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Processo nº 1027969-55.2023.8.26.0005

ID: 280852413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027969-55.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1027969-55.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência às partes sobre o ofício recebido. Aguarde-se a …

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Processo nº 1027969-33.2024.8.26.0001

ID: 305580238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027969-33.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIARIO E 43

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027969-33.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Projeto Imobiliario e 43 - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a…

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Processo nº 1027969-33.2024.8.26.0001

ID: 323918758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027969-33.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIARIO E 43

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027969-33.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Projeto Imobiliario e 43 - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a…

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Processo nº 1027969-55.2023.8.26.0005

ID: 325795409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027969-55.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027969-55.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. DEFIRO o prazo solicitado. Decorridos, intime-se pessoalmente para andament…

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