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Processo nº 1028020-20.2025.8.26.0224

ID: 307213770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028020-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO QUINTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028020-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Quintino de Oliveira - Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Em que pes… Processo 1028020-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Quintino de Oliveira - Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Em que pese os argumentos contidos na peça inaugural, indefiro a tutela de urgência pleiteada, uma vez que, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência. Em que pese o inconformismo do autor, não restou evidenciada a probabilidade do direito, já que os documentos apresentados com a petição inicial por si só, em sede de cognição sumária, não conferem sustento à tese de que a requerida teria cometido uma atitude ilícita, não justificando, assim, a concessão da medida de urgência. Nesse sentido: TUTELA DE URGÊNCIA. Ação de indenização por danos morais e materiais. Pretensão recursal voltada à determinação de restabelecimento de acesso à plataforma eletrônica do recorrido, para continuidade da prestação de serviços de transporte, mediante utilização de aplicativo. Descabimento. Inexistência de prova que evidencie a probabilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Consideração de que o pretendido restabelecimento de acesso à plataforma do réu importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório. Inaplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Decisão mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2175776-87.2017.8.26.0000; Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa; 19ª Câmara de Direito Privado; j. 27/03/2018) A análise das questões requer a dilação probatória para verificar como os fatos ocorreram. Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela de urgência requerida. 3- No mais, ante o desinteresse do autor pela tentativa de conciliação manifestado a fls. 05, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se. - ADV: WASHINGTON FELIX DA SILVA (OAB 489224/SP)

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Giovanna Luiza Da Franca Rocha

ID: 323030985

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028020-38.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

GIOVANNA LUIZA DA FRANCA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1028020-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Giovanna Luiza Da Franca Rocha

ID: 316184713

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028020-38.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

GIOVANNA LUIZA DA FRANCA ROCHA

Entrados

Advogados:

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1028020-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010452-89.2024.8.26.0564

ID: 310062618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010452-89.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010452-89.2024.8.26.0564 (processo principal 1028020-72.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - M.M.O. - Fls.235: cumpra-se. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILV…

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Processo nº 1028020-05.2022.8.26.0554

ID: 331804238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028020-05.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028020-05.2022.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Fabio Fernandes de Souza - Vistos. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. P.Int. - ADV: MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDE…

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Processo nº 1028020-47.2025.8.26.0506

ID: 308205716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028020-47.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NICOLETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028020-47.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - Ciência às partes acerca da expedição da certidão retro. - ADV…

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Processo nº 0012056-04.2025.8.26.0224

ID: 308785111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0012056-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS PÊGO

Intimação

Advogados:

EDUARDO COSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012056-04.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1501865-20.2025.8.26.0224) (processo principal 1501865-20.2025.8.26.0224) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - THIAGO VINICIUS D…

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Processo nº 1028020-15.2022.8.26.0001

ID: 292903256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028020-15.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1028020-15.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Just…

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Processo nº 1028020-05.2022.8.26.0554

ID: 319721627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028020-05.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028020-05.2022.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Fabio Fernandes de Souza - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento diante dos ARs negativos que encontram-se disponi…

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Giovanna Luiza Da Franca Rocha e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 279109619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028020-38.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA LUIZA DA FRANCA ROCHA JESSICA FIGUEIREDO FLORES LIMA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Santhiago Teixeira Gonçalves Lopes (OAB 133768/MG) Processo 1028020-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovanna Luiza da Franca Rocha,…

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