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Processo nº 1028305-23.2023.8.26.0114

ID: 328325959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028305-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028305-23.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Fls. 280 - DEFIRO a citação por edital. F…

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Processo nº 1028305-23.2023.8.26.0114

ID: 305680852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028305-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028305-23.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a negativa de ci…

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C. N. C. R. x C. R. C.

ID: 331740575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1040915-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. N. C. R.

Polo Passivo:

C. R. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY MARIA SILVA DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-23.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1007250-09.2023.8.26.0084) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.C.R. - C.R.C. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, d… Processo 1040915-23.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1007250-09.2023.8.26.0084) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.C.R. - C.R.C. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 190 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084, revogo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à parte C.R.C. em ambos os processos, bem como indefiro o processamento da reconvenção apresentada nos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114; anote-se. A parte autora do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084 deverá comprovar o recolhimento da taxa judicial e das despesas com citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Extrai-se de fls. 30 e 119/220 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 que o requerido é empresário individual e, como tal, exerce os atos de empresa em nome próprio, ou seja, unicamente como pessoa física, inscrevendo-se no CNPJ apenas devido a efeitos meramente fiscais; logo, inexiste pessoa jurídica no caso em tela e, consequentemente, não há que se falar em separação patrimonial. Assim, eventual direito da autora aos lucros resultantes da atividade empresarial desenvolvida pela parte ré estará abrangido pela partilha de bens amealhados durante a constância do casamento. Quanto à pretendida fixação de aluguel em favor da parte autora, conforme se verifica dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 (fls. 439/441), o imóvel em questão encontra-se financiado e não está quitado. Em situações análogas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se orientou no sentido de que, para o arbitramento de aluguel antes da partilha, é imprescindível que se conheça a fração ideal de cada cônjuge sobre o bem (Apelação Cível 1013466-22.2021.8.26.0224; Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado; j. 26.07.2022; DJe 26.07.2022). No presente caso, a existência de financiamento imobiliário com parcelas ainda em aberto impede, neste momento processual, a clara definição da fração ideal de cada uma das partes sobre o imóvel. Destarte, indefiro os requerimentos de pagamento de percentual da renda auferida pelo réu como empresário individual e de fixação de aluguel mensal relativo ao uso exclusivo do imóvel, formulados a fls. 361/364 e 435/438 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 3-Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, a respeito da resposta ao ofício e documentos de fls. 452/473, dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 4-Sem prejuízo, manifeste-se a parte C.N.C.S., também no prazo de quinze dias, sobre fls. 474/496 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e fls. 198/220 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 5-Esta decisão foi proferida, em idêntico teor, nos autos dos processos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 6-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 19 de julho de 2025. - ADV: KELLY MARIA SILVA DA PAZ (OAB 433128/SP), RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP)

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Alexandre Massena Lage Bordini e outros x Eco Park Club Santa Laura e outros

ID: 322974751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002047-54.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MASSENA LAGE BORDINI ELIANA MARI LAGE BORDINI FABIANE APARECIDA SLOMPO BORDINI RICARDO MAGNUS LAGE BORDINI RITA ELIANA LAGE BORDINI

Polo Passivo:

ECO PARK CLUB SANTA LAURA FRANCISCO OCTAVIANO CARDOSO NETO

Intimação

Advogados:

REINALDO ANTONIO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002047-54.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1028305-55.2023.8.26.0071) (processo principal 1028305-55.2023.8.26.0071) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do …

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Alexandre Massena Lage Bordini e outros x Eco Park Club Santa Laura e outros

ID: 328221517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002047-54.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MASSENA LAGE BORDINI ELIANA MARI LAGE BORDINI FABIANE APARECIDA SLOMPO BORDINI RICARDO MAGNUS LAGE BORDINI RITA ELIANA LAGE BORDINI

Polo Passivo:

ECO PARK CLUB SANTA LAURA FRANCISCO OCTAVIANO CARDOSO NETO

Intimação

Advogados:

REINALDO ANTONIO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002047-54.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1028305-55.2023.8.26.0071) (processo principal 1028305-55.2023.8.26.0071) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do …

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C. R. C. x C. N. C. R.

ID: 331740754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007250-09.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. R. C.

Polo Passivo:

C. N. C. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY MARIA SILVA DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007250-09.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.C. - C.N.C.R. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 1… Processo 1007250-09.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.C. - C.N.C.R. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 190 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084, revogo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à parte C.R.C. em ambos os processos, bem como indefiro o processamento da reconvenção apresentada nos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114; anote-se. A parte autora do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084 deverá comprovar o recolhimento da taxa judicial e das despesas com citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Extrai-se de fls. 30 e 119/220 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 que o requerido é empresário individual e, como tal, exerce os atos de empresa em nome próprio, ou seja, unicamente como pessoa física, inscrevendo-se no CNPJ apenas devido a efeitos meramente fiscais; logo, inexiste pessoa jurídica no caso em tela e, consequentemente, não há que se falar em separação patrimonial. Assim, eventual direito da autora aos lucros resultantes da atividade empresarial desenvolvida pela parte ré estará abrangido pela partilha de bens amealhados durante a constância do casamento. Quanto à pretendida fixação de aluguel em favor da parte autora, conforme se verifica dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 (fls. 439/441), o imóvel em questão encontra-se financiado e não está quitado. Em situações análogas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se orientou no sentido de que, para o arbitramento de aluguel antes da partilha, é imprescindível que se conheça a fração ideal de cada cônjuge sobre o bem (Apelação Cível 1013466-22.2021.8.26.0224; Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado; j. 26.07.2022; DJe 26.07.2022). No presente caso, a existência de financiamento imobiliário com parcelas ainda em aberto impede, neste momento processual, a clara definição da fração ideal de cada uma das partes sobre o imóvel. Destarte, indefiro os requerimentos de pagamento de percentual da renda auferida pelo réu como empresário individual e de fixação de aluguel mensal relativo ao uso exclusivo do imóvel, formulados a fls. 361/364 e 435/438 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 3-Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, a respeito da resposta ao ofício e documentos de fls. 452/473, dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 4-Sem prejuízo, manifeste-se a parte C.N.C.S., também no prazo de quinze dias, sobre fls. 474/496 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e fls. 198/220 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 5-Esta decisão foi proferida, em idêntico teor, nos autos dos processos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 6-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 19 de julho de 2025. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), KELLY MARIA SILVA DA PAZ (OAB 433128/SP)

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323031024

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028305-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1028305-86.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314960565

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028305-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1028305-86.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001242-62.2025.8.26.0084

ID: 313014749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001242-62.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. L. C. F. E. C. F. H. C. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE COLLODO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA AMORIM FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001242-62.2025.8.26.0084 (apensado ao processo 1053428-23.2023.8.26.0114) (processo principal 1053428-23.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1028305-45.2022.8.26.0506

ID: 323152404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028305-45.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028305-45.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Vista ao requerente para manifestar em prossegui…

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