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Processo nº 1028469-02.2023.8.26.0562

ID: 301238754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1028469-02.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LINDALVA MESQUITA DA SILVA VALQUIRIA PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULLIANA DOS PASSOS GONZALEZ FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028469-02.2023.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Valquiria Pereira Lopes - Lindalva Mesquita da Silva - Vistos. 1) Fls. 101/103: Pretende a herdeira Lindalva a concessão de… Processo 1028469-02.2023.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Valquiria Pereira Lopes - Lindalva Mesquita da Silva - Vistos. 1) Fls. 101/103: Pretende a herdeira Lindalva a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar para que os bens do espólio sejam bloqueados, sob a alegação de preservação do patrimônio. O pleito não comporta acolhimento. Com efeito, para a concessão de tutela de urgência é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art.300, do Código de Processo Civil, quais sejam, probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado (art.300, §3º, do CPC). No caso vertente, os requisitos não foram preenchidos. A herdeira não juntou aos autos qualquer documento capaz de concluir pela verossimilhança das alegações, que demandam dilação probatória, o que é incompatível com o rito do inventário. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) Diante da possibilidade de existência de outras contas bancárias além das arroladas pela inventariante, determino a realização da pesquisa SISBAJUD a fim de que venham aos autos os extratos bancários de contas, para a data do óbito (19/08/2023), em nome do falecido HAROLDO WAGNER MESQUITA DA SILVA, CPF: 278.423.178-01. Com o recolhimento da respectiva taxa de diligência, providencie a serventia o necessário. Com a resposta nos autos, dê-se ciência às partes. 3) Como é cediço, o deferimento de alvará para alienação de bens no curso do processo de inventário é medida excepcional, tendo seu deferimento condicionado a uma situação emergencial, devidamente comprovada nos autos, ou para quitação de despesas relativas ao próprio procedimento. No presente caso, diante da discordância da herdeira quanto a alienação em valor abaixo do indicado pela tabela FIPE, por ora, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para alienação do veículo Saveiro de placa CAD 7557. 4) No mais, informe a inventariante como pretende quitar a dívida referente ao IPTU do imóvel inventariado indicada na fl. 73. 5) Aguarde-se o cumprimento dos itens supra da presente decisão pela inventariante pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), GIULLIANA DOS PASSOS GONZALEZ FEITOSA (OAB 396241/SP)

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A. Z. B. x F. S. O. D. B. L.

ID: 333299649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005056-30.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. Z. B.

Polo Passivo:

F. S. O. D. B. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005056-30.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1028469-89.2024.8.26.0554) (processo principal 1028469-89.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - A.Z.B. …

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Elias Antonio Hallal x Winettou Carlyle Ribeiro

ID: 336819639

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028469-57.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ANTONIO HALLAL

Polo Passivo:

WINETTOU CARLYLE RIBEIRO

Entrados

Advogados:

LUANA GIORJANE NOGUEIRA FERRARI

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ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1028469-57.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009718-47.2024.8.26.0562

ID: 291301693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009718-47.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENEAS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIR TAVARES ALBERTO

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Processo 0009718-47.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1009554-02.2023.8.26.0562) (processo principal 1009554-02.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0004231-33.2023.8.26.0562

ID: 324107667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004231-33.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA

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Processo 0004231-33.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1501829-02.2023.8.26.0562) (processo principal 1501829-02.2023.8.26.0562) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 0009718-47.2024.8.26.0562

ID: 331151539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009718-47.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENEAS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIR TAVARES ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009718-47.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1009554-02.2023.8.26.0562) (processo principal 1009554-02.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0009718-47.2024.8.26.0562

ID: 335008619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009718-47.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ENEAS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIR TAVARES ALBERTO

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Processo 0009718-47.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1009554-02.2023.8.26.0562) (processo principal 1009554-02.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl Ii x Src Engenharia Ltda

ID: 321085253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009801-63.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

SRC ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009801-63.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1010621-02.2023.8.26.0562) (processo principal 1010621-02.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIME…

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Processo nº 1028469-20.2024.8.26.0577

ID: 304282162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028469-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO LEMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028469-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Lemes da Silva - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: GU…

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Processo nº 1028469-42.2024.8.26.0602

ID: 326593347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028469-42.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028469-42.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capital Embalagens Descartaveis Eireli - Conforme solicitado na petição juntada aos autos, fica deferido o prazo de…

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