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Processo nº 1028872-16.2021.8.26.0602

ID: 292610418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028872-16.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA REGINA GOMES AVANCE EDUARDO GOMES MOREIRA MARIA ANGELICA GOMES AVANCE SELMA APARECIDA GOMES AVANCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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Processo 1028872-16.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Eduardo Gomes Moreira - - Maria Angelica Gomes Avance - - Selma Aparecida Gomes Avance - - Debora Regina Gomes Ava…

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Processo nº 0011227-96.2024.8.26.0405

ID: 302602949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011227-96.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. L. M. DE A. J. M. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID DIAS FELIX

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Processo 0011227-96.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1028872-54.2023.8.26.0405) (processo principal 1028872-54.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Família - J.M.M.A. - - D.L.M.A. - De-s…

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R.M.I. Operadora De Saúde Integrada Ltda (Nome Fantasia: Fenix Medical) x Marina De Fátima Lati Hessel

ID: 325040456

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024313-16.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R.M.I. OPERADORA DE SAúDE INTEGRADA LTDA (NOME FANTASIA: FENIX MEDICAL)

Polo Passivo:

MARINA DE FáTIMA LATI HESSEL

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES

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LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1024313-16.2021.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; 2ª Va…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 334992934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028872-20.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1028872-20.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIS BONFIM…

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Estado De São Paulo x Marlon Assis Rocha Ramos

ID: 331336915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008269-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARLON ASSIS ROCHA RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYANA DE BRITO LIMA

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FELIPE BERTELLOTTI NOVELLINO

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LEANDRO AUGUSTO MELÃO

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TAMIRES BRANDAO PEDRINI

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ORLANDO PEREIRA ALVIM NETO

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ALINE KECUR DE CAMPOS

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ROSANA MORAIS DOS ANJOS ARRUDA

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RUTEMBERG VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GARCIA GOMES MOTTA

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ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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NATALIA PEREIRA COVALE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008269-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008269-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Marlon Assis Rocha Ramos e outro - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAIS MILITARES. REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO RETP. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E RECONHECEU COMO DEVIDAS AS DIFERENÇAS PLEITEADAS PELOS EXEQUENTES, POLICIAIS MILITARES, RELATIVAS AO RECÁLCULO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) SOBRE VANTAGENS INCORPORADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE OS AGRAVADOS TÊM VANTAGENS INCORPORADAS QUE DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO RETP; (II) ESTABELECER SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PODE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO RETP.III. RAZÕES DE DECIDIRA BASE DE CÁLCULO DO RETP DEVE CONSIDERAR EXCLUSIVAMENTE O PADRÃO DE VENCIMENTO, CONFORME O ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731/93, E NÃO INCLUI VERBAS NÃO INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS.O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, POR SUA NATUREZA PROPTER LABOREM, NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E, PORTANTO, NÃO PODE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO RETP.OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM QUE O RETP JÁ É REGULARMENTE PAGO NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO BASE, INEXISTINDO DIFERENÇAS A SEREM QUITADAS.A PRETENSÃO DOS AGRAVADOS DE INCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO RETP EXTRAPOLA OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, QUE NÃO CONTEMPLOU TAL DETERMINAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO RETP DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA, POR NÃO SE TRATAR DE VERBA INCORPORADA AOS VENCIMENTOS.O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE LIMITAR-SE AO QUE FOI EXPRESSAMENTE DETERMINADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, VEDADA A AMPLIAÇÃO DE SEUS EFEITOS PARA INCLUIR VERBAS NÃO RECONHECIDAS NO JULGAMENTO DE MÉRITO.O PAGAMENTO DO RETP, QUANDO EFETUADO SOBRE O SALÁRIO BASE NO PERCENTUAL DE 100%, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DEVIDAS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 37, XIV; CE/SP, ART. 133; LCE/SP Nº 731/93, ARTS. 2º E 3º; CPC, ART. 924, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1028872-16.2021.8.26.0602, REL. FRANCISCO SHINTATE, J. 28.04.25; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010398-87.2024.8.26.0053, REL. MÔNICA SERRANO, J. 29.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000801-65.2022.8.26.0053, REL. COIMBRA SCHMIDT, J. 08.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Raquel Garcia Gomes Motta (OAB: 278614/SP) - Rutemberg Vanderlei Oliveira da Silva (OAB: 278619/SP) - Rosana Morais dos Anjos Arruda (OAB: 331964/SP) - Aline Kecur de Campos (OAB: 396197/SP) - Orlando Pereira Alvim Neto (OAB: 300148/SP) - Tamires Brandao Pedrini (OAB: 409420/SP) - Leandro Augusto Melão (OAB: 420630/SP) - Felipe Bertellotti Novellino (OAB: 225804E/SP) - Layana de Brito Lima (OAB: 219113E/SP) - 1º andar

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Processo nº 0006007-16.2021.8.26.0602

ID: 308787322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006007-16.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. S. S.

Intimação

Advogados:

EVELIN FRANCINE MACIEL DE ALMEIDA

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DANIELLE BARBOSA NEGRÃO

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Processo 0006007-16.2021.8.26.0602 (processo principal 1006546-04.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.F.S.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EVELIN FRANCINE MACIEL DE…

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B. C. A. De S. e outros x F. C. De S.

ID: 297640644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1028872-56.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. C. A. DE S. M. A. DE S.

Polo Passivo:

F. C. DE S.

Intimação

Advogados:

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA

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LUIZ ALVES PEREIRA JUNIOR

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Processo 1028872-56.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.A.S. - - M.A.S. - F.C.S. - Fls. 84/85: manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV…

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Processo nº 1023343-16.2021.8.26.0602

ID: 309627567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1023343-16.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLA RENATA BORTOLETO ROSATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA MARA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023343-16.2021.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carla Renata Bortoleto Rosati - "Manifestem-se os interessados acerca do ofício retro juntado, no prazo de cinco dias"…

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Processo nº 1010345-16.2021.8.26.0602

ID: 337679976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010345-16.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANGELO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010345-16.2021.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Angelo Vieira - Aguardando manifestação do(a) credor (a) sobre eventual quitação em 15 …

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Processo nº 1028872-31.2025.8.26.0002

ID: 334936590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028872-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLI TONON CEZARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARIME LORRAIME MACHADO BARCA

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Processo 1028872-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francielli Tonon Cezario - Providencie a parte requerente, em 15 dias, o recolhimento do valor de R$ 34,35…

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