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Processo nº 1029042-16.2025.8.26.0224

ID: 311269277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1029042-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. DE A. B. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS

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Processo 1029042-16.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.S.F. - O valor das custas é para efeitos fiscais, portanto, não tem valor elevado. Indefiro o diferimento, sem que a parte…

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Processo nº 1029042-16.2025.8.26.0224

ID: 321511757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1029042-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. DE A. B. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA SOLANGE AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029042-16.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.S.F. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO … Processo 1029042-16.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.S.F. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL Sem gratuidade. Anote-se. À míngua de elementos de prova das efetivas necessidades do alimentando, bem como das possibilidades do réu, mas atento ao fato de que se trata de filho único, fixo os alimentos provisórios em prol do infante em 20% sobre os rendimentos do requerido, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 30% do salário mínimo, com pagamento direto à autora, no dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta de sua titularidade. Por rendimentos líquidos, entenda-se: o resultado da subtração, a partir do rendimento bruto do mês, dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS) e verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, cesta-básica, auxílio-transporte e verbas rescisórias), observando-se ainda o Tema nº 192 do E. STJ, no sentido de que o cálculo da pensão incide também sobre 1/3 constitucional de férias, 13º salário, DSRs, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, caso o alimentante os receba. Por ora, tendo em vista o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, art. 8º, e a manutenção da permissão de realização de audiências virtuais, deixo de aplicar o art. 695 do CPC, e o feito seguirá o procedimento comum, realizando-se a audiência quando for viável a consulta acerca dessa possibilidade a ambas partes, visto que traz maior comodidade aos envolvidos e celeridade para o processo. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu(s)(ré)(s), em regime de urgência diante da concessão da liminar para apresentar(em) sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AUREA SOLANGE AUGUSTO (OAB 371601/SP), MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 399843/SP)

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Processo nº 1029042-16.2025.8.26.0224

ID: 321338179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1029042-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. DE A. B. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA SOLANGE AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029042-16.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.S.F. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO … Processo 1029042-16.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.S.F. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL Sem gratuidade. Anote-se. À míngua de elementos de prova das efetivas necessidades do alimentando, bem como das possibilidades do réu, mas atento ao fato de que se trata de filho único, fixo os alimentos provisórios em prol do infante em 20% sobre os rendimentos do requerido, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 30% do salário mínimo, com pagamento direto à autora, no dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta de sua titularidade. Por rendimentos líquidos, entenda-se: o resultado da subtração, a partir do rendimento bruto do mês, dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS) e verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, cesta-básica, auxílio-transporte e verbas rescisórias), observando-se ainda o Tema nº 192 do E. STJ, no sentido de que o cálculo da pensão incide também sobre 1/3 constitucional de férias, 13º salário, DSRs, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, caso o alimentante os receba. Por ora, tendo em vista o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, art. 8º, e a manutenção da permissão de realização de audiências virtuais, deixo de aplicar o art. 695 do CPC, e o feito seguirá o procedimento comum, realizando-se a audiência quando for viável a consulta acerca dessa possibilidade a ambas partes, visto que traz maior comodidade aos envolvidos e celeridade para o processo. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu(s)(ré)(s), em regime de urgência diante da concessão da liminar para apresentar(em) sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AUREA SOLANGE AUGUSTO (OAB 371601/SP), MARISA COUTO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 399843/SP)

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Processo nº 0017806-74.2024.8.26.0562

ID: 327234839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017806-74.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

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Processo 0017806-74.2024.8.26.0562 (processo principal 1029042-40.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S/a, - Vistos. Fls.…

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Processo nº 0006196-30.2025.8.26.0577

ID: 304335573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006196-30.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006196-30.2025.8.26.0577 (processo principal 1029042-58.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Jose Miguel - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se sobre …

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Luis Antonio Meirelles x Jonathan Teixeira Benck

ID: 308002398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002458-56.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO MEIRELLES

Polo Passivo:

JONATHAN TEIXEIRA BENCK

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEMOS XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002458-56.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1029042-79.2020.8.26.0001) (processo principal 1029042-79.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Joana Angelica Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 307758915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029042-22.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOANA ANGELICA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1029042-22.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Joana Angelica Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 630/862: À autora para manifestação, em 15 dia…

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Processo nº 1029042-05.2022.8.26.0003

ID: 331346617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029042-05.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SOLARE IPIRANGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029042-05.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Solare Ipiranga - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebi…

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Processo nº 1029042-36.2017.8.26.0405

ID: 294799822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029042-36.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029042-36.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades legais e anotações de praxe. Intime…

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B. B. S. A. x A. D. L. e outros

ID: 277867527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029042-32.2014.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. D. L. D. C. T. O. A. D. R. L. M.

Intimação

Advogados:

WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY

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ANTONIO ZANI JUNIOR

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ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Willian Fernando de Proença Godoy (OAB 298738/SP) Processo 1029042-32.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Exectdo: D. C…

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