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Ellery Sebastião Domingos De Moraes Filho x Isabela Sanchez Garcia Epp.

ID: 329988930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015265-78.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELLERY SEBASTIãO DOMINGOS DE MORAES FILHO

Polo Passivo:

ISABELA SANCHEZ GARCIA EPP.

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015265-78.2025.8.26.0224 (processo principal 1029168-71.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ellery Sebastião Domingos de Moraes Filho - Isabela Sanchez Garcia Epp. - Fic…

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Isabela Sanchez Garcia Epp. x Viva Pisos E Revestimentos Ltda

ID: 320984773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029168-71.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA SANCHEZ GARCIA EPP.

Polo Passivo:

VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029168-71.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Isabela Sanchez Garcia Epp. - Viva Pisos e Revestimentos Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribuna…

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Processo nº 0010907-57.2020.8.26.0576

ID: 313006750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010907-57.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ESQUEMA DE EDUCAçãO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010907-57.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1029168-87.2019.8.26.0576) (processo principal 1029168-87.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Esquem…

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Processo nº 1029168-20.2018.4.01.3400

ID: 323547617

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029168-20.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1029168-20.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029168-20.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Processo nº 1029168-20.2018.4.01.3400

ID: 320228833

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029168-20.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029168-20.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029168-20.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FEDER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029168-20.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029168-20.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE - MG162142-A, BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - MG114692-S, ANDRE RODRIGUES DA SILVA - PR29489-A e KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO - MG136550-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1029168-20.2018.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator: - Trata-se de análise, em juízo de retratação, da modulação de efeitos conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos ED's-RE 1.072.485, TEMA-985 (“É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”). É o relatório. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1029168-20.2018.4.01.3400 V O T O O Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator: - O STF, ao apreciar o Tema 985, fixou a tese de que “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.”, ante a habitualidade e o caráter remuneratório da totalidade do que percebido no mês de gozo das férias. Adicionalmente, no julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE 1.072.485/PR (STF), houve modulação de efeitos com aplicação ex nunc da decisão, em que ficou decidido que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/09/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito, ressalvando-se as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. Diante do exposto, exerço o juízo de retratação para que seja aplicada a modulação de efeitos conforme decidido no julgamento dos embargos de declaração opostos no paradigma (RE 1.072.485/PR). É como voto. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1029168-20.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029168-20.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE - MG162142-A, BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - MG114692-S, ANDRE RODRIGUES DA SILVA - PR29489-A e KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO - MG136550-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS CONFORME DECIDIDO NOS ED's-RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. EMPREGADOS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO RGPS. 1. Análise, em juízo de retratação, quanto à modulação de efeitos promovida no julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1.072.485/PR (Tema 985 – STF), referente à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de empregados e/ou servidores públicos municipais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 2. No julgamento dos ED's-RE 1.072.485/PR, a Suprema Corte modulou os efeitos da decisão para aplicação ex nunc a partir de 15/09/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito, ressalvadas as contribuições já recolhidas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. 3. Juízo de retratação exercido para aplicação da modulação de efeitos conforme decidido no julgamento dos Embargos de Declaração opostos no paradigma (RE 1.072.485/PR). A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, em juízo de retratação, aplicar a modulação de efeitos conforme decidido nos embargos de declaração opostos no RE 1.072.485/PR. Brasília-DF, na data da certificação digital. Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator

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Elcina Ferreira Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 328304020

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029168-47.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELCINA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Outros

Advogados:

CÁSSIO EDUARDO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029168-47.2025.8.13.0024 distribuido para 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 16/07/2025.

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Processo nº 1029168-18.2015.8.26.0224

ID: 302122590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029168-18.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029168-18.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) jun…

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Processo nº 1029168-09.2023.8.26.0007

ID: 324031895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1029168-09.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029168-09.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Libere-se a restrição do veículo de …

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Etone Ricardo Da Rcoha x Estado De São Paulo

ID: 313284507

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029168-14.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ETONE RICARDO DA RCOHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1029168-14.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recte/Recdo: Etone Ricardo da Rcoha - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Recurso extrao…

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Jose Antonio Mato Martinez x Lucio Braga Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 296007866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029168-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO MATO MARTINEZ

Polo Passivo:

LUCIO BRAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

PRUDENCE PERAHIM AKOUETE TOSSOU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029168-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio Mato Martinez - Lucio Braga Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro - Vistos. Vistas dos autos ao…

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