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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Smar Machado De Barros

ID: 326799491

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029774-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

SMAR MACHADO DE BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO POMPEU PORT DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029774-07.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029774-07.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Smar Machado de Barros - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A MANTER O PLANO DE SAÚDE E TRATAMENTO DO AUTOR ATÉ ALTA MÉDICA, ALÉM DE PAGAR R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA BUSCA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE RESCINDIDO PELA OPERADORA, DEVIDO AO TRATAMENTO CONTÍNUO DE ADENOCARCINOMA PULMONAR MUCINOSO INVASIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A VALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO; (II) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MÉDICO É ABUSIVA, CONFORME TEMA 1082 DO STJ, QUE ASSEGURA A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS ATÉ A ALTA MÉDICA. 4. A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADA, CONSIDERANDO O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR IDOSO E A DESVANTAGEM IMPOSTA PELA RESCISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SUPERANDO A RESCISÃO UNILATERAL, EM APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA STJ Nº 1.082. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É CABÍVEL E PROPORCIONAL AO SOFRIMENTO CAUSADO PELA RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 406, §1°; LEI Nº 9.656/1998, ART. 13, INC. III; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 47, ART. 51, INC. IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.842.751/RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 22.06.2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1076694-47.2024.8.26.0100, REL. LIA PORTO, J. 04/06/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1050981-73.2024.8.26.0002, REL. MAURÍCIO VELHO, J. 08/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Diego Pompeu Port de Barros (OAB: 352573/SP) - 4º andar

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Escutaaqui Tecnologia Em Psicologia Ltda

ID: 329444388

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029774-75.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ESCUTAAQUI TECNOLOGIA EM PSICOLOGIA LTDA

Outros

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029774-75.2025.8.13.0024 distribuido para 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1029774-83.2022.8.26.0100

ID: 325335785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029774-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029774-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls.238: Ciência ao exequente das pesquisas realizadas. - ADV: FRANCIN…

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Gedeon Venancio Da Silva x Rodrigo Venancio Da Silva

ID: 305519005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0007645-54.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEDEON VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

RODRIGO VENANCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAGNA DE LIMA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007645-54.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1036855-07.2023.8.26.0405) (processo principal 1036855-07.2023.8.26.0405) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Gedeon Venancio…

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Processo nº 1029774-81.2025.8.26.0002

ID: 335420508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029774-81.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. E. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029774-81.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.E.B.S. - Vistos. Fls. 97: Indefiro, devendo o requerente cumprir a decisão de fls. 94, no prazo determinado. Inti…

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Processo nº 0009397-09.2020.8.26.0576

ID: 329738552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009397-09.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MACHADO BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009397-09.2020.8.26.0576 (processo principal 1029774-18.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cleusa Campos - "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, em 05…

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Processo nº 1029774-32.2022.8.26.0602

ID: 298055726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029774-32.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029774-32.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo …

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Processo nº 1029774-60.2020.8.26.0001

ID: 321127807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CURATELA Nº Processo: 1029774-60.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA JOANA D' ARC MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON CARLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029774-60.2020.8.26.0001 - Curatela - Nomeação - C.A.M.L. - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). …

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Processo nº 1029774-81.2025.8.26.0002

ID: 311170832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029774-81.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. E. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029774-81.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.E.B.S. - Fls. 85/88: Providencie o requerente o recolhimento das custas processuais e de citação, nos termos da d…

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Processo nº 1029774-81.2025.8.26.0002

ID: 297475153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029774-81.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. E. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029774-81.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.E.B.S. - Fls. 72/81: Esclareça o requerente os documentos juntados, tendo em vista o decurso de prazo de fls. 67.…

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