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"1030234-28.2022.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 13

Banco Do Brasil S/A x Andrea Lopes De Oliveira Hora e outros

ID: 300227962

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2181384-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANDREA LOPES DE OLIVEIRA HORA JG COMéRCIO DE EPI'S E FERRAGENS EIRELI, RUI ACHCAR

Entrados

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181384-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1030234-28.2022.8.26.0405

ID: 329829890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030234-28.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030234-28.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Para análise da petição, recolha o exequente a taxa de desarquivamento no valor R$…

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Banco Do Brasil S/A x Andrea Lopes De Oliveira Hora e outros

ID: 309052494

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2181384-85.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANDREA LOPES DE OLIVEIRA HORA JG COMéRCIO DE EPI'S E FERRAGENS EIRELI, RUI ACHCAR

Despacho

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2181384-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2181384-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: JG Comércio de EPI's e Ferragens EIRELI, - Agravada: Andrea Lopes de Oliveira Hora - Agravado: Rui Achcar - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a r. decisão de fls. 312/313, proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº 1030234-28.2022.8.26.0405, que indeferiu o pedido de expedição de ofício à SUSEP Superintendência de Seguros Privados para apuração da existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, sob o fundamento de que os sistemas Bacenjud/Sisbajud já abarcam tal medida. O agravante sustenta, em síntese, que os sistemas tradicionais de pesquisa patrimonial (Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e pesquisas cartorárias) restaram infrutíferos, e que a solicitação à SUSEP visa à identificação de apólices de seguro e planos de previdência privada com cláusula de resgate que não são plenamente captados por tais ferramentas. Alega que a negativa da diligência transfere indevidamente ao exequente o ônus de individualizar as seguradoras e os produtos contratados, o que depende de acesso exclusivo à base da SUSEP. Afirma que a medida encontra respaldo no art. 139, IV, do CPC, por se tratar de diligência necessária à efetividade da execução e que não incide em violação ao art. 833 do CPC, visto que não se trata de ativos impenhoráveis. Pugna pelo provimento do recurso, a fim de que seja deferido o pedido de expedição de ofício à SUSEP. Recurso tempestivo e preparado (fls. 11 e 14). É o relatório. Consigno não haver pedido de efeito suspensivo ao recurso. Dispensada a intimação da parte agravada, porquanto ainda não constituíram advogados nos autos de origem. Ao Julgamento Virtual. VOTO Nº 2.495 Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG) - 3º andar

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Processo nº 0014258-61.2023.8.26.0405

ID: 322544957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0014258-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014258-61.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1008700-28.2022.8.26.0405) (processo principal 1008700-28.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1030234-28.2022.8.26.0405

ID: 280325429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030234-28.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG) Processo 1030234-28.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Visto… ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG) Processo 1030234-28.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Vistos. 1 - Fls. 310-311: Indefiro o pedido de expedição de ofícios à SUSEP objetivando solicitar informações acerca da existência de eventuais seguros, ativos financeiros, previdência privada e de ações de titularidade da parte executada, porquanto a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD abrange todos os ativos financeiros. Nesse ponto, já dispunha o Regulamento Bacenjud 2.0 emitido pelo Banco Central do Brasil: "Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem. São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)." Logo, conclui-se que é ampla a cobertura dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, de modo que a medida pretendida pela parte exequente já foi abrangida pela pesquisa realizada. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofícios a SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para pesquisa sobre créditos de previdência privada da executada. Insurgência. Pesquisas anteriores de ativos pelo BACENJUD. Sistema que abrange todas as instituições financeiras em que a executada eventualmente possua ativos. Agravo não provido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2021689-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 21/03/2018)." No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO Fase de cumprimento de sentença Pretensão de expedição de ofício a instituições financeiras visando o bloqueio e transferência de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada Desnecessidade - Pesquisa realizada via sistema BacenJud que já abrangem as informações pleiteadas Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138834-56.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017; Assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para que requeira o que entender de direito objetivando a efetiva satisfação do seu crédito, atentando preferencialmente a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Devendo o pedido de novas diligências estar obrigatoriamente acompanhado da prova de recolhimento das respectivas despesas, e planilha atualizada de débito, sob pena de indeferimento da medida. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

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Lg Eletronics Do Brasil Ltda x Pedro Caetano Campos Salvador

ID: 323042690

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030234-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

PEDRO CAETANO CAMPOS SALVADOR

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA CRISTINA LUTZER THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1030234-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Paulo x Bruno Sanna Camacho e outros

ID: 297765563

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030234-46.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO SANNA CAMACHO MARIA ENCARNAçãO GATTI CAMACHO MARTINS GATI CAMACHO SéRGIO FRENKIEL

Distribuídos

Advogados:

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1030234-46.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Ac…

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Lg Eletronics Do Brasil Ltda x Pedro Caetano Campos Salvador

ID: 320432449

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030234-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

PEDRO CAETANO CAMPOS SALVADOR

Entrados

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA CRISTINA LUTZER THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1030234-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1030234-87.2024.8.26.0007

ID: 298416693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030234-87.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CICEP CURSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ BORGES SANTANA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030234-87.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação Cicep Cursos - Vistos. - ADV: BEATRIZ BORGES SANTANA DE ARAUJO (OAB 426640/SP)

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Processo nº 1030234-62.2025.8.13.0024

ID: 330641731

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1030234-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SILVANA MARQUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030234-62.2025.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte na data de 18/07/2025.

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