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Claudio Aparecido Monteiro x Parana Banco S/A

ID: 319239839

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030261-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Claudio Aparecido Monteiro - Apelado: Parana Banco S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO DIREITO DA AUTORA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA FOI CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NÃO JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.4. A AUTORA NÃO APRESENTOU NOVOS ELEMENTOS EM SEDE RECURSAL QUE PUDESSEM ALTERAR A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio

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Claudio Aparecido Monteiro x Parana Banco S/A

ID: 319151365

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030261-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Claudio Aparecido Monteiro - Apelado: Parana Banco S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO DIREITO DA AUTORA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA FOI CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NÃO JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.4. A AUTORA NÃO APRESENTOU NOVOS ELEMENTOS EM SEDE RECURSAL QUE PUDESSEM ALTERAR A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Advocacia Hernandes Blanco x Sebastiao Hernando Alves Da Silva - Me

ID: 336840495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008405-12.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

SEBASTIAO HERNANDO ALVES DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008405-12.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1030261-88.2018.8.26.0554) (processo principal 1030261-88.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNAND…

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Novelis Do Brasil Ltda. x Manoel Veloso De Aquino

ID: 333182169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0018136-39.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MANOEL VELOSO DE AQUINO

Intimação

Advogados:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018136-39.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1030261-66.2016.8.26.0002) (processo principal 1030261-66.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Novelis Do Brasil Ltda. x Manoel Veloso De Aquino

ID: 337685877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0018136-39.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MANOEL VELOSO DE AQUINO

Intimação

Advogados:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018136-39.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1030261-66.2016.8.26.0002) (processo principal 1030261-66.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Patricia Fernanda Dos Santos x Pefisa Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 330500547

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030261-45.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030261-45.2025.8.13.0024 distribuido para 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1030261-69.2022.8.26.0224

ID: 319847455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1030261-69.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELZA OLIVEIRA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030261-69.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elza Oliveira Torres - Aguarde-se nova designação pelo Sr. Perito. Int. - ADV: EDSON APARECIDO LEITE (OAB 157240/SP)

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Novelis Do Brasil Ltda. x Manoel Veloso De Aquino

ID: 324205443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0018136-39.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MANOEL VELOSO DE AQUINO

Intimação

Advogados:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018136-39.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1030261-66.2016.8.26.0002) (processo principal 1030261-66.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Advocacia Hernandes Blanco x Sebastiao Hernando Alves Da Silva - Me

ID: 316326759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008405-12.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

SEBASTIAO HERNANDO ALVES DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008405-12.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1030261-88.2018.8.26.0554) (processo principal 1030261-88.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNAND…

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S. R. T. x B. S. S. A.

ID: 301003611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030261-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. R. T.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030261-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.R.T. - B.S.S. - Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus pró…

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