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Processo nº 0012750-54.2025.8.26.0100

ID: 304365689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012750-54.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR JAUHAR SPELTRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO

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Processo 0012750-54.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1030561-44.2024.8.26.0100) (processo principal 1030561-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wladimir Jauhar Spel…

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T. R. S. x J. V. R. Da S.

ID: 323329564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030561-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. R. S.

Polo Passivo:

J. V. R. DA S.

Intimação

Advogados:

VANESSA MILAN VENÂNCIO DA SILVA

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RÉU REVEL

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ALEX VENANCIO DA SILVA

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Processo 1030561-02.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - T.R.S. - J.V.R.S. - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por T. R. S., a fim de exonerar o demandante da obri… Processo 1030561-02.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - T.R.S. - J.V.R.S. - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por T. R. S., a fim de exonerar o demandante da obrigação alimentar que havia assumido anteriormente em relação ao filho J. V. R. da S., posto que restou devidamente comprovado nos autos que este último já atingiu a maioridade civil, o que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquele dever alimentar (poder familiar), tendo restada incontroversa também a alegação contida naquela peça preambular de que o demandado é plenamente capaz para prover o sustento com o esforço do seu próprio trabalho, aliado ao fato de que não estaria frequentando algum curso profissionalizante ou de nível superior, nada justificando assim a manutenção do pagamento da pensão em seu favor, o que faço com fundamento nos arts. 487, inciso I e 355, incisos I e II, ambos do código de processo civil c.c. o art. 1.635, inciso III do código civil. Tendo em vista que o réu já completou a maioridade civil em 04.04.2024 e não ofereceu efetiva oposição ao pedido postulado pelo autor, diante de sua revelia aqui decretada, nada mais justifica impor ao alimentante a obrigação de continuar a suportar por prazo ainda maior o pagamento da verba alimentar a este filho até o trânsito em julgado da presente decisão, acarretando-lhe prejuízos financeiros ainda maiores, daí porque defiro a antecipação da tutela postulada inicialmente, a fim de determinar a imediata CESSAÇÃO dos pagamentos da pensão alimentícia que vem sendo efetuado em favor do requerido, diante da possibilidade de interposição de recurso de apelação pelo alimentando. A teor do que dispõe o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 e a Súmula 621 do E. Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da sentença que exonera o alimentante da obrigação, retroagem à data da citação do alimentando, que, no caso, ocorreu pessoalmente em 07.03.2025 (fls. 149/150), sendo que eventuais valores já adimplidos não poderão ser devolvidos por se tratar de verba alimentar e, portanto, de caráter irrepetível. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para tal finalidade, se o caso, que deverá ser impressa e remetida pela parte interessada. 4. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do(s) II. Patrono(s) do autor que, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. - ADV: VANESSA MILAN VENÂNCIO DA SILVA (OAB 354314/SP), ALEX VENANCIO DA SILVA (OAB 364649/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Raquel Magalhães Barbosa Rodrigues x Banco C6 Consignado S/A

ID: 333479790

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030561-68.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MAGALHãES BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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RODRIGO DE MORAES CANELAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1030561-68.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Raquel Magalhães Barbosa Rodrigues x Banco C6 Consignado S/A

ID: 326808109

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030561-68.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MAGALHãES BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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RODRIGO DE MORAES CANELAS

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1030561-68.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raquel Magalhães Barbosa Rodrigues x Banco C6 Consignado S/A

ID: 326808252

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030561-68.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MAGALHãES BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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RODRIGO DE MORAES CANELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1030561-68.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Oficina Do Açai Ltda

ID: 307763586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019084-65.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

OFICINA DO AçAI LTDA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MAXIMILIANO AGOSTINI

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Processo 0019084-65.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1030561-39.2022.8.26.0577) (processo principal 1030561-39.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Estado De Minas Gerais x Lef Pisos E Revestimentos S.A.

ID: 331897633

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1030561-07.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

LEF PISOS E REVESTIMENTOS S.A.

Outros

Processo 1030561-07.2025.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

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Banco Do Brasil S/A x Oficina Do Açai Ltda

ID: 297558310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019084-65.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

OFICINA DO AçAI LTDA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019084-65.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1030561-39.2022.8.26.0577) (processo principal 1030561-39.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 1030561-53.2025.8.26.0506

ID: 319751932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030561-53.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLARI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS OCIMAR VIGILATO BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030561-53.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Clari do Nascimento - Ciência às partes acerca do protocolo do pedido de exclusão do n…

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Calculopro Ltda x Allonda Ambiental Ltda

ID: 300518288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005446-91.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CALCULOPRO LTDA

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO LUIZ DOS REIS NETO

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MAURO TEIXEIRA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005446-91.2025.8.26.0071 (processo principal 1030561-34.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Calculopro Ltda - Allonda Ambiental Ltda - Fls. 15/74: Manifest…

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