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Processo nº 1030663-15.2024.8.26.0602

ID: 293622169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1030663-15.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-15.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.P. - "Manifeste-se o requerente sobre a avaliação psiquiátrica juntada aos autos". - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA (OAB 396755…

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Processo nº 1030663-15.2024.8.26.0602

ID: 307665431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1030663-15.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-15.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.P. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos in… Processo 1030663-15.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.P. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de DECLARAR a parte interditanda M.J.P.M. relativamente incapaz de exercer os atos de natureza patrimonial e negocial, dentre eles, mas não se limitando, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada e, por consequência, com fundamento no art. 1.767, I do Código Civil, DECRETAR a sua interdição, nomeando como curadora definitiva a autora R.M.P. SERVIRÁ ESTA SENTENÇA: a) como edital, publicando-se o dispositivo no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias e na imprensa local, uma vez. Se a parte autora não for beneficiária da gratuidade, deverá a Serventia intimá-la para o recolhimento das custas de publicação; b) como mandado para averbação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, observando-se que: (a) se a parte for beneficiária da gratuidade, tal averbação será feita via sistema CRC-JUD; (b) e, em caso negativo, deverá o(a) curador(a) encaminhar cópia desta sentença ao Ofício para averbação no livro próprio de Emancipação, Interdição e Ausência. c) como termo de compromisso e certidão de curatela, para todos os fins legais, independentemente de assinatura. Para tanto, deverá o(a) curador(a) imprimir esta sentença, ficando advertido(a) e ciente das limitações e responsabilidade legais (dentre outros, arts. 1.740 a 1.754, c/c 1.774, Código Civil). 3.3. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a regra do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 59-50). 3.4. Ciência ao Ministério Público. 3.5. Oportunamente, arquivem-se os autos. IV DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Nos termos do art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, PUBLIQUE-SE esta sentença (a) no DJE; (b) na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça onde permanecerá por seis meses; (c) na imprensa local, uma vez; (d) no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do(a) curatelado e do(a) curador(a), a causa da curatela e seus limites. 4.2. Comunicação à Justiça Eleitoral dispensada nos termos do Comunicado CG nº 2201/2016. 4.3. Fica o(a) curador(a) intimado a comprovar nos autos a averbação desta sentença no Registro Civil, no prazo de 15 dias, caso essa obrigação lhe tenha sido atribuída. Decorrido o prazo sem resposta, intime-se pessoalmente. 4.4. Intimações e diligências necessárias. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA (OAB 396755/SP)

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Processo nº 1030663-15.2021.4.01.3200

ID: 328507213

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1030663-15.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIAS REUNIDAS VITORIA REGIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO DAHROUGE ALECRIM

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1030663-15.2021.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1030663-15.2021.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Andreza Cristina Silveira Da Cruz x Cirlene Da Silva Ferreira De Franca

ID: 331898537

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1030663-29.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA CRISTINA SILVEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

CIRLENE DA SILVA FERREIRA DE FRANCA

Outros

Advogados:

FLAVIA ALVES DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-29.2025.8.13.0024 distribuido para [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1030663-88.2023.8.26.0007

ID: 319489961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030663-88.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-88.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Para prosseguimento do feito, providencie - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (…

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Processo nº 1030663-76.2025.8.26.0053

ID: 313842995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030663-76.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA COELHO AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-76.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Ana Lucia Coelho Aguiar - Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fls. 299. - ADV: LUANA DOS SANTOS LUI…

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Processo nº 1030663-66.2024.8.26.0100

ID: 308706610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1030663-66.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APES - ASSOCIAçãO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Apes - Associação Paulista de Ensino Superior - Vistos. Fls. 106: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida por 30…

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Processo nº 1030663-48.2025.8.26.0224

ID: 330690281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030663-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-48.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Credaluga S/A - Vistos. Confiro o prazo de cinco dias para que a parte exequente comprove o recolhimento complementar …

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Processo nº 1030663-48.2025.8.26.0224

ID: 330678272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030663-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030663-48.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Credaluga S/A - Vistos. Confiro o prazo de cinco dias para que a parte exequente comprove o recolhimento complementar …

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Processo nº 0000300-37.2025.8.26.0405

ID: 326373815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGUES CALDAS SOCIEDADE DE ADVOCACIA INDIVIDUAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000300-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1030663-24.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Antonio Carlos Ribeiro de Oliveira - Vistos. Diante da manifestação…

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