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Maria Celia Dos Santos x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 295751668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030664-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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QUEILA DORIA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÁS CLEOFAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030664-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Maria Celia dos Santos - Master Prev Clube de Benefícios - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o… Processo 1030664-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Maria Celia dos Santos - Master Prev Clube de Benefícios - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, deferindo a medida liminar nesse momento: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, reconhecendo como indevidos os descontos realizados no benefício previdenciário da autora sob a denominação "contrib.Máster prev-0800.202.0125"; CONDENAR a requerida a restituir de forma simples os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, desde janeiro de 2024 até a efetiva cessação dos descontos, acrescidos de correção monetária desde cada desconto e juros de mora desde a citação. A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Dada a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais devem ser divididas na proporção de 70% para a requerida e 30% para a autora. Arcará o réu com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora que, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 15% do valor da condenação. Arcará a autora com honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre a parte em que sucumbiu (indenização moral), observadas eventual gratuidade da justiça. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), QUEILA DORIA FRANÇA (OAB 367284/SP), JOÁS CLEOFAS DA SILVA (OAB 369632/SP)

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Processo nº 1030664-14.2025.8.13.0024

ID: 331898580

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030664-14.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 1030664-14.2025.8.13.0024 distribuido para 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1030664-44.2025.8.26.0576

ID: 337002316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1030664-44.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DO C. R. L. J. DA R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030664-44.2025.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.C.R. - - L.J.R.F. - Vistos. Cota retro: atenda-se. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público e, regularizados os autos…

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Banco Daycoval S.A. x Nivaldo Pero e outros

ID: 302682848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030664-85.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

NIVALDO PERO PEROSUL EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

TÚLIO MARCANTÔNIO RAMOS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030664-85.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Perosul Empreendimentos Ltda - - Nivaldo Pero - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por…

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Processo nº 1030664-95.2017.8.26.0100

ID: 290845914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030664-95.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030664-95.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fica intimado o exequente a informar o endereço completo com CEP do executado João …

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Instituto Das Apóstolas Do Sagrado Coração De Jesus x Adrielle Camila Garcia e outros

ID: 304168366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030664-12.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DAS APóSTOLAS DO SAGRADO CORAçãO DE JESUS

Polo Passivo:

ADRIELLE CAMILA GARCIA DIEGO WILLIAM GARCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISANDRA CRISTINA BELANCIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NIGRO CARDIA BORTOLOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030664-12.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus - Diego William Garcia - - Adrielle Camila Garcia…

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Processo nº 1030664-19.2014.8.26.0224

ID: 308737205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030664-19.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030664-19.2014.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das pesqui…

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K. C. Z. M. e outros x P. E. G. P.

ID: 310430149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011762-75.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. C. Z. M. L. C. Z. M.

Polo Passivo:

P. E. G. P.

Intimação

Advogados:

RITA ISABEL TENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CORREIA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011762-75.2021.8.26.0002 (processo principal 1030664-30.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.C.Z.M. - - K.C.Z.M. - D.P.E.N.P.S.G.P.…

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Sicredi Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento De Livre Admissão Grandes Lagos Do Paraná E Litoral Paulista x Ana Maria Mateus Marins

ID: 306036407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009385-32.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

ANA MARIA MATEUS MARINS

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SILVA JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009385-32.2023.8.26.0562 (processo principal 1030664-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Ad…

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Processo nº 1030664-75.2023.8.26.0071

ID: 334899959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030664-75.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR VIEIRA AGRELLA

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CAIO EDUARDO FRANCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030664-75.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Despesas Condominiais - M.S.M. - Vistos. Reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste em ter…

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