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Pablo De Andrade Regis x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331756424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030767-30.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PABLO DE ANDRADE REGIS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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Processo 1030767-30.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo de Andrade Regis - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vi…

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Pablo De Andrade Regis x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293941445

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030767-30.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PABLO DE ANDRADE REGIS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030767-30.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030767-30.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Pablo de Andrade Regis (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO SCR. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. REGULARIDADE DO DÉBITO, QUE INADIMPLIDO, ACARRETOU A ANOTAÇÃO. I. CASO EM EXAME. 1. O RECURSO. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO AUTOR NO SCR DO BANCO CENTRAL, ATUALIZANDO O STATUS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, QUITADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE ABUSIVIDADE NA CONDUTA DO RECORRIDO NA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - SCRIII. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O AUTOR AFIRMA QUE A MANUTENÇÃO DE SEU NOME JUNTO AO BACEN NA MODALIDADE DE “PREJUÍZO”, MESMO APÓS A QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA, ACARRETA PREJUÍZO MORAL. INCONTROVERSA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, ASSIM COMO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, ADIMPLIDA APÓS O VENCIMENTO. NÃO SE VERIFICA IRREGULARIDADES NO HISTÓRICO DO AUTOR NAQUELE BANCO DE DADOS, QUE NÃO TRAZIA INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. A EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES PRETÉRITAS SOMENTE JUSTIFICAR-SE-IA SE DEMONSTRADA A SUA INCORREÇÃO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS INFORMAÇÕES EXISTENTES NO SCR DO BACEN, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE LANÇAMENTO IRREGULAR NO CAMPO “PREJUÍZO” NÃO COMPROVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB: 412164/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar

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Eduardo Nakamoto x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 315069624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004713-10.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NAKAMOTO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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FELIPE NOWILL MARI

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Processo 0004713-10.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1026208-30.2024.8.26.0562) (processo principal 1026208-30.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Eduardo Nakamoto …

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Alzira Aquidano Batista De Morais x Banco Do Brasil Sa

ID: 331898388

Tribunal: TJMG Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030767-21.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA AQUIDANO BATISTA DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Outros

Advogados:

MARCELO LUCAS PEREIRA

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Processo 1030767-21.2025.8.13.0024 distribuido para 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

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Eduardo Nakamoto x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 304322328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004713-10.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NAKAMOTO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NOWILL MARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004713-10.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1026208-30.2024.8.26.0562) (processo principal 1026208-30.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Eduardo Nakamoto …

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L. W. A. x F. S. O. Do B. L.

ID: 307306545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052994-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. W. A.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0052994-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1030767-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - L.W.A. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 127: Ciência ao requerente. Int. -…

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L. W. A. x F. S. O. Do B. L.

ID: 290722101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052994-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. W. A.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0052994-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1030767-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - L.W.A. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 117/118: Ciência ao exequente. Int…

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Processo nº 0002182-48.2025.8.26.0562

ID: 313321525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara da Infância, Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002182-48.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HUERTA TEIXEIRA RIGUEIRAL E ANTôNIO MARISTELA HUERTA TEIXEIRA RIGUEIRAL E ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FELIPE DE MENESES

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Processo 0002182-48.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1018836-30.2024.8.26.0562) (processo principal 1018836-30.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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Processo nº 1030767-79.2025.8.26.0114

ID: 335240093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030767-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAAMPOS FRÓIS

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Processo 1030767-79.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Mineira de Cultura - Cumpra a autora a determinação de fls. 48/49 integralmente, devendo recolher as …

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Processo nº 1030767-58.2024.8.26.0003

ID: 311241601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030767-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE SOUSA ARAUJO

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Processo 1030767-58.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Felipe de Sousa Araujo - *Manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.…

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