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Baptistella Contabilidade Empresarial Eirelli Me x Unimaster Contabilidade Ltda

ID: 307620862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030886-70.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BAPTISTELLA CONTABILIDADE EMPRESARIAL EIRELLI ME

Polo Passivo:

UNIMASTER CONTABILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

LOURENÇO LOPES SOCIEDADE I DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO KURTZ VON ENDE BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030886-70.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Baptistella Contabilidade Empresarial Eirelli Me - Unimaster Contabilidade Ltda - Posto isto, JULGO PROCEDENTE com fulcro … Processo 1030886-70.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Baptistella Contabilidade Empresarial Eirelli Me - Unimaster Contabilidade Ltda - Posto isto, JULGO PROCEDENTE com fulcro no art. 487, I, do CPC, o que faço para CONDENAR a ré à devolução integral do montante indicado na exordial, bem como, ao pagamento de R$3.000,00 a título de danos morais. Os encargos moratórios correrão da seguinte forma: I- Quanto aos danos morais: até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática deste E. TJSP desde a sentença e os juros de mora são de 1% ao mês, aplicáveis desde o evento danoso e, a partir de 30/08/2024, entre o fato danoso e a sentença, aplicam-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC - IPCA, conforme art. 406, § 1o, do Código Civil) e, com a sentença, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária. II- Quanto aos danos materiais: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo desembolso em relação ao valor a ser restituído à parte autora; os juros de mora são de 1% ao mês, devidos desde o dia seguinte ao vencimento do contrato; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5o, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN no 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2°, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte ré condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2o, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1o Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG No 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: LOURENÇO LOPES SOCIEDADE I DE ADVOCACIA (OAB 37055/SP), LEONARDO KURTZ VON ENDE BIANCO (OAB 351203/SP)

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Baptistella Contabilidade Empresarial Eirelli Me x Unimaster Contabilidade Ltda

ID: 307629286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030886-70.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BAPTISTELLA CONTABILIDADE EMPRESARIAL EIRELLI ME

Polo Passivo:

UNIMASTER CONTABILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

LOURENÇO LOPES SOCIEDADE I DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO KURTZ VON ENDE BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030886-70.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Baptistella Contabilidade Empresarial Eirelli Me - Unimaster Contabilidade Ltda - Posto isto, JULGO PROCEDENTE com fulcro … Processo 1030886-70.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Baptistella Contabilidade Empresarial Eirelli Me - Unimaster Contabilidade Ltda - Posto isto, JULGO PROCEDENTE com fulcro no art. 487, I, do CPC, o que faço para CONDENAR a ré à devolução integral do montante indicado na exordial, bem como, ao pagamento de R$3.000,00 a título de danos morais. Os encargos moratórios correrão da seguinte forma: I- Quanto aos danos morais: até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática deste E. TJSP desde a sentença e os juros de mora são de 1% ao mês, aplicáveis desde o evento danoso e, a partir de 30/08/2024, entre o fato danoso e a sentença, aplicam-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC - IPCA, conforme art. 406, § 1o, do Código Civil) e, com a sentença, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária. II- Quanto aos danos materiais: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo desembolso em relação ao valor a ser restituído à parte autora; os juros de mora são de 1% ao mês, devidos desde o dia seguinte ao vencimento do contrato; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5o, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN no 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2°, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte ré condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2o, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1o Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG No 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: LOURENÇO LOPES SOCIEDADE I DE ADVOCACIA (OAB 37055/SP), LEONARDO KURTZ VON ENDE BIANCO (OAB 351203/SP)

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Armando Gomes Mendonca e outros x Marcelo Alves Machado e outros

ID: 333003553

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1030886-79.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO GOMES MENDONCA MARIA DA LUZ LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

MARCELO ALVES MACHADO MARCELO FIGUEIREDO MACHADO SPORT LIFE BRASIL LTDA

Outros

Advogados:

DENILSON ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030886-79.2025.8.13.0024 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1030886-19.2024.8.26.0003

ID: 308093088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1030886-19.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CRUZ E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030886-19.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.S.S. - ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: VINICIUS CRUZ E SILVA (O…

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Maria São Pedro Dos Santos x Seguradora Lider Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S/A

ID: 296445641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030886-66.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SãO PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALTAIR DE SOUZA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030886-66.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Maria São Pedro dos Santos - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Fls. 495: Providencie-se o nece…

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Processo nº 1030886-64.2020.8.26.0001

ID: 331356798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030886-64.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030886-64.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de…

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G. O. Da S. x J. R. De O.

ID: 298110923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1030886-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. O. DA S.

Polo Passivo:

J. R. DE O.

Intimação

Advogados:

SALOMÃO TEIXEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO LYRA PESSÔA DE MELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURÍCIO MARINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1030886-41.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - G.O.S. - J.R.O. - Anote-se a habilitação. Int. - ADV: SALOMÃO T…

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Carla Mendes De Souza x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 281160157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030886-24.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLA MENDES DE SOUZA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1030886-24.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ca…

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Processo nº 1034863-70.2021.8.26.0602

ID: 293205228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1034863-70.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA ISABEL MANRIQUE

Intimação

Advogados:

RENATO PONTES CORREA

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Processo 1034863-70.2021.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Antonia Isabel Manrique - Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: RENATO PONTES CORREA (OAB 469146/SP)

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Processo nº 1034863-70.2021.8.26.0602

ID: 313342999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1034863-70.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA ISABEL MANRIQUE

Intimação

Advogados:

RENATO PONTES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034863-70.2021.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Antonia Isabel Manrique - Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: RENATO PONTES CORREA (OAB 469146/SP)

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