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Processo nº 0001239-93.2024.8.26.0100

ID: 290944997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001239-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LURDIANE TEIXEIRA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001239-93.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1030963-14.2013.8.26.0100) (processo principal 1030963-14.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inclusão …

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G. L. R. Da S. x B. Da S. O.

ID: 326295751

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030963-50.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. L. R. DA S.

Polo Passivo:

B. DA S. O.

Entrados

Advogados:

IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO POLONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN ARAÚJO POLONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1030963-50.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1030963-15.2023.4.01.3100

ID: 280214482

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030963-15.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANJA MARIA VARELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO A PROCESSO: 1030963-15.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO A PROCESSO: 1030963-15.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANJA MARIA VARELA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELIAS SALVIANO FARIAS - AP400 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora postula a condenação do réu em pagamento de valores não recebidos em vida. Em síntese, alega que foi casada com o servidor Raimundo Maciel dos Santos, que faleceu em 08/06/2022. Explica que ele era servidor e que não recebeu os valores de seu trabalho durante os 8 dias de junho de 2022. Em Contestação, a União informou que não irá contestar devido o baixo valor. Houve decisão (id. 2144215049) convertendo o julgamento em diligência, determinado que a União informasse o pagamento da mencionada verba no âmbito administrativo ou se havia pensionista. Em resposta, informou que não houve pagamento (id. 2177232796). É o relatório. Decido. Mérito. O presente caso demonstra que o servidor Raimundo Maciel dos Santos trabalhou até 08/06/2022 e que era casado com a autora, conforme certidão de casamento juntado com a inicial (id. 1841589684). A parte autora afirma que não recebeu as verbas remanescentes do seu trabalho a título de saldo do mês, 13º proporcional e 1/3 de férias proporcional. Embora citada, a parte ré deixou de apresentar qualquer fato que possa infirmar as alegações da autora. Desta feita, incontroverso o cerne da demanda, cujo adimplemento da obrigação somente se dará com o efetivo pagamento. Registre-se também que ao ser questionada expressamente se houve pagamento, afirmou que não foi realizado nenhum: As verbas pleiteadas pela parte autora possuem nítido caráter alimentar/salarial e, assim, devem, para fins orçamentários, merecer tratamento assemelhado àquele dispensado às despesas previstas para o pagamento dos vencimentos ordinários dos servidores públicos, não se justificando, por isso, o transcurso de exercício financeiro sem que tenha havido o pagamento. O objetivo das normas que determinam a forma como as despesas devem ser realizadas pela Administração Pública é impedir que o gestor gaste mal ou além daquilo que efetivamente pode, não servindo, entretanto, para impedir que o Judiciário condene a União a pagar o que deve, nos termos da lei. Afinal, condicionar o pagamento das diferenças devidas à inclusão dos valores correlatos em dotação orçamentária traduzir-se-ia na permissão ao devedor de, ao seu alvedrio, escolher quando pagará seu débito. Assim, a procedência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC; b) condeno a parte ré ao pagamento de saldo do mês de seus vencimentos, referente ao período de 01/06/2022 a 08/06/2022, 13º proporcional e 1/3 de férias proporcional, referente ao período de 01/01/2022 a 08/06/2022, devendo ser abatido desse montante eventual pagamento realizado a esse mesmo título, acrescendo-se correção monetária pelo IPCA-E, desde quando devida cada parcela, e juros de mora no mesmo índice aplicado à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997), desde a citação, conforme parâmetros estabelecidos pelo STF, em repercussão geral, no RE 870947; c) afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95); d) caso ocorra a interposição de recurso, determino à Secretaria da Vara que intime o recorrido para contrarrazões e, após o transcurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal; e) com o trânsito em julgado, não sendo modificada, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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Processo nº 1030963-88.2025.8.13.0024

ID: 333004516

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030963-88.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 1030963-88.2025.8.13.0024 distribuido para 12ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

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G. L. R. Da S. x B. Da S. O. e outros

ID: 333568223

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030963-50.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. L. R. DA S.

Polo Passivo:

B. DA S. O. C. R. R. DA S.

Distribuídos

Advogados:

IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO POLONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN ARAÚJO POLONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1030963-50.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1030963-86.2023.8.26.0577

ID: 329698808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030963-86.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030963-86.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323…

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Processo nº 1030963-25.2020.8.26.0114

ID: 313009517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030963-25.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINERVA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030963-25.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minerva S/A - Ciência ao exequente do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud (fl. 275/277). Manifeste-se …

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K. R. A. x P. A. D.

ID: 277942207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1030963-28.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. R. A.

Polo Passivo:

P. A. D.

Intimação

Advogados:

LUCIANA ANGELONI CUSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Angeloni Cusin (OAB 211802/SP), Alexandre Tadeu Nogueira (OAB 266696/SP) Processo 1030963-28.2023.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Reqte: K. R. A. - Reqdo: P. A. D. - Vistos. Manifestem-…

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K. R. A. x P. A. D.

ID: 337609206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1030963-28.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

K. R. A.

Polo Passivo:

P. A. D.

Intimação

Advogados:

LUCIANA ANGELONI CUSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030963-28.2023.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.R.A. - P.A.D. - Vistos. Declaro encerrada a instrução probatória e concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentarem al…

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Banco Rci Brasil S.A. x Stephani Rocha Almeida Fonseca

ID: 306368270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030963-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

STEPHANI ROCHA ALMEIDA FONSECA

Intimação

Advogados:

NANCY CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030963-52.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A. - Stephani Rocha Almeida Fonseca - Manifeste-se a parte requerente em r…

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