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Processo nº 1031036-79.2025.8.26.0224

ID: 328576456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031036-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ROBERTO BALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-79.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Marco Roberto Balbino - Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob… Processo 1031036-79.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Marco Roberto Balbino - Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido código e denominação (conforme demonstrativos de pagamento) das verbas citadas; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido o exato valor e período correspondente (termo inicial e termo final), uma vez que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995); c) apresentar documentos que comprovem o alegado, tais como: demonstrativos de pagamento relativo a todo o período requerido, se for o caso, nos termos do art. 320 do CPC; d) retificar, se for o caso, a planilha para que demonstre o valor pretendido, contendo cada uma das seguintes colunas: mês de referência, valor da base de cálculo, com a indicação das respectivas verbas, com a soma ao final, nos termos do art. 320 do CPC; e) retificar, se for o caso, o valor da causa ao proveito econômico que resultará do provimento judicial pleiteado, nos termos do art. 292, II, e §§ 1°, 2° e 3°, CPC (valor apurado na planilha de cálculos); f) apresentar comprovante de residência no Município de Guarulhos, o que poderá fazer com a juntada de conta de consumo fixo, atualizada - 2025 - (água e esgoto, energia elétrica, internet residencial, gás encanado, telefone fixo etc.), em nome próprio, ou de quem mais resida no mesmo endereço, comprovando-se o vínculo, com juntada de documento pessoal e declaração do titular das contas/faturas mensais. Solicita-se que o peticionamento seja devidamente categorizado como emenda à petição inicial, pois assim a triagem é realizada com maior celeridade e consequentemente o feito virá mais rapidamente para conclusão. - ADV: VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA (OAB 489628/SP), LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)

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Processo nº 1031036-60.2025.8.13.0024

ID: 333005297

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1031036-60.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDERSON CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-60.2025.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte na data de 22/07/2025.

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Processo nº 1031036-44.2024.8.26.0053

ID: 293545826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031036-44.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE MAFFEI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Clarice Maffei Ferreira - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: …

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Processo nº 1031036-89.2023.8.26.0405

ID: 303555854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031036-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RITMO PINHEIROS MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-89.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ritmo Pinheiros Moveis Planejados Ltda - Ciência ao interessado acerca do MLE (Mand…

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Processo nº 1031036-66.2025.8.26.0002

ID: 304321719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031036-66.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1031036-66.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Defiro prazo de 15 dia. Após, manifeste-se e…

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Processo nº 1031036-44.2024.8.26.0053

ID: 326797909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031036-44.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE MAFFEI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Clarice Maffei Ferreira - Vistos. No prazo já concedido às fls. retro, comprove a pa…

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Processo nº 1031036-44.2024.8.26.0053

ID: 326851147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031036-44.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE MAFFEI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Clarice Maffei Ferreira - Vistos. No prazo já concedido às fls. retro, comprove a pa…

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Processo nº 1031036-37.2023.8.26.0002

ID: 315685698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031036-37.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARIANA BRITO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-37.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.S.S. - Declaro encerrada a instrução, facultando às partes a apresentação de razões finais escritas, no prazo…

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Landucci Eventos E Participações Ltda. x Crane Agency Marketing E Comunicação Ltda.

ID: 307267678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1031036-63.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LANDUCCI EVENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

CRANE AGENCY MARKETING E COMUNICAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ALMEIDA STANEV

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CLAUDIA FERNANDES LOPES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-63.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Landucci Eventos e Participações Ltda. - Crane Agency Marketing e Comunicação Ltda. -…

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Gildásio Miranda Dos Santos x Rodovias Do Tietê S/A

ID: 315493224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031036-87.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILDáSIO MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RODOVIAS DO TIETê S/A

Intimação

Advogados:

TAYS CAROLINE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCISCATO MORTARI

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Processo 1031036-87.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gildásio Miranda dos Santos - Rodovias do Tietê S/A - Fls. 240/243: manifeste-se a requerida sobre os…

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