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Hevelton Colares Da Silva x Daniele Alves Colares

ID: 319822329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020829-73.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HEVELTON COLARES DA SILVA

Polo Passivo:

DANIELE ALVES COLARES

Intimação

Advogados:

ROSANGELA REGINA ALVES

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HEVELTON COLARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020829-73.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - HEVELTON COLARES DA SILVA - DANIELE ALVES COLARES - III.1 - DISPOSITIVO DO PROCESSO Nº 1031069-58.2021.8.26.0564 … Processo 1020829-73.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - HEVELTON COLARES DA SILVA - DANIELE ALVES COLARES - III.1 - DISPOSITIVO DO PROCESSO Nº 1031069-58.2021.8.26.0564 Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 21/22, declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e imitir a o autor na posse do imóvel localizado à Rua Maria Eulália Barreto, 125, bairro Vila Euclides, nesta Comarca. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), obrigações essas que ficam suspensas para a corré DANIELE pelo prazo legal, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. III.2 - DISPOSITIVO DO PROCESSO Nº 1020829-73.2022.8.26.0564 Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), atualizado até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HEVELTON COLARES DA SILVA (OAB 376077/SP), ROSANGELA REGINA ALVES (OAB 360457/SP)

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Hevelton Colares Da Silva x Daniele Alves Colares e outros

ID: 331702553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1031069-58.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HEVELTON COLARES DA SILVA

Polo Passivo:

DANIELE ALVES COLARES HELTON COLARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA REGINA ALVES

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MARCIA PIO DOS SANTOS

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HEVELTON COLARES DA SILVA

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DANILO FERREIRA CHAVES

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Processo 1020829-73.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - HEVELTON COLARES DA SILVA - DANIELE ALVES COLARES - III.1 - DISPOSITIVO DO PROCESSO Nº 1031069-58.2021.8.26.0564 … Processo 1020829-73.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - HEVELTON COLARES DA SILVA - DANIELE ALVES COLARES - III.1 - DISPOSITIVO DO PROCESSO Nº 1031069-58.2021.8.26.0564 Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 21/22, declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e imitir a o autor na posse do imóvel localizado à Rua Maria Eulália Barreto, 125, bairro Vila Euclides, nesta Comarca. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), obrigações essas que ficam suspensas para a corré DANIELE pelo prazo legal, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. III.2 - DISPOSITIVO DO PROCESSO Nº 1020829-73.2022.8.26.0564 Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), atualizado até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HEVELTON COLARES DA SILVA (OAB 376077/SP), ROSANGELA REGINA ALVES (OAB 360457/SP)

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Angela Esteves Dos Santos x Bmp Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 303634580

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031069-59.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA ESTEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BMP SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

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GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

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ROBERTA HENRIQUES GRUNINGER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1031069-59.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Angela Esteves Dos Santos x Bmp Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 296568453

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031069-59.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA ESTEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BMP SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Entrados

Advogados:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

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GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA HENRIQUES GRUNINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1031069-59.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1031069-50.2025.8.13.0024

ID: 333005774

Tribunal: TJMG Órgão: Centro de Reconhecimento de Paternidade da Comarca de Belo Horizonte Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 1031069-50.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 1031069-50.2025.8.13.0024 distribuido para Centro de Reconhecimento de Paternidade da Comarca de Belo Horizonte na data de 22/07/2025.

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Processo nº 1031069-17.2016.8.26.0602

ID: 307605217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031069-17.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUARDA MIRIM DE SOROCABA - CASA DO APRENDIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DO LAGO

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Processo 1031069-17.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guarda Mirim de Sorocaba - Casa do Aprendiz - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALESSANDRA DO LAGO (OAB …

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Processo nº 1031069-17.2016.8.26.0602

ID: 307605222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031069-17.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUARDA MIRIM DE SOROCABA - CASA DO APRENDIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DO LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031069-17.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guarda Mirim de Sorocaba - Casa do Aprendiz - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALESSANDRA DO LAGO (OAB …

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Processo nº 1031069-90.2024.8.26.0002

ID: 328532004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1031069-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUENY CARLOS GOMES MARTINS

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DOUGLAS ALVES

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Processo 1031069-90.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - B.G.F. - Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fls. 100 (tentativa de citação de Rafael) no prazo de 15 di…

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Processo nº 1032330-58.2021.8.26.0564

ID: 307543445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1032330-58.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOJAS AMERICANAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

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Processo 1032330-58.2021.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Lojas Americanas S.a. - Vistos. Transitada em julgado a sentença proferida, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-s…

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B. Da S. P. x G. B. P.

ID: 333551835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008116-20.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. DA S. P.

Polo Passivo:

G. B. P.

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO ZAMPIERI

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GILMAR VIEIRA DA SILVA

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ANDREIA DE OLIVEIRA TERUEL

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Processo 0008116-20.2021.8.26.0564 (processo principal 1000999-58.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.P. - G.B.P. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDREIA DE OLIV…

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