Resultados para "1031169-42.2023.8.26.0564" – Página 1 de 21

Bruno Freitas Dos Santos x Condominio Edificio Amalia e outros

ID: 323808083

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031169-42.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AMALIA M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA

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MATHEUS MALVEZI

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CAIO DIAS DE PAULA

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DIEGO CANO DE FREITAS SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031169-42.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031169-42.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Bruno Freitas dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Condominio Edificio Amalia - Apdo/Apte: M&m Conservadora de Elevadores Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO COBRANÇA INDEVIDA DO CONDOMÍNIO POR DANOS AO ELEVADOR DURANTE MUDANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES; A (II) A LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES EM FACE DO CONDOMÍNIO; (III) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA, POIS É PRESTADORA DE SERVIÇOS DO CONDOMÍNIO, SEM RELAÇÃO DIRETA COM OS AUTORES.4. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUTORES, LOCATÁRIOS, QUE NÃO TÊM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO, DIREITOS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, REGULAMENTO INTERNO E CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO OUTORGAM PODERES AOS LOCATÁRIOS PARA REPRESENTAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.5. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.IV. DISPOSITIVO 6. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A PROCEDÊNCIA PARCIAL NELA DECRETADA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES EM RELAÇÃO AO CORRÉU CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÁLIA (CPC, 485, VI).7. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Cano de Freitas Silva (OAB: 337576/SP) - Caio Dias de Paula (OAB: 484710/SP) - Matheus Malvezi (OAB: 465865/SP) - Caio Vinicius Carvalho de Oliveira (OAB: 317437/SP) - 5º andar

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R. Barreto Advogados Associados x Abud Gaspar

ID: 308665622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010413-92.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ABUD GASPAR

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

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FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO

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Processo 0010413-92.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1016910-42.2023.8.26.0564) (processo principal 1016910-42.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Usucapião de bem móvel - R. Barreto Advo…

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Municipio De Belo Horizonte x Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda

ID: 334120542

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1031169-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Polo Passivo:

HIDROLUX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

Outros

Advogados:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

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Processo 1031169-05.2025.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte na data de 22/07/2025.

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Estado De São Paulo x Tecnogera Locação E Transformação De Energia Ltda

ID: 292709979

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010993-42.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TECNOGERA LOCAçãO E TRANSFORMAçãO DE ENERGIA LTDA

Entrados

Advogados:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

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OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROBERTO BOROWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1010993-42.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1031169-08.2024.8.26.0564

ID: 316183372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031169-08.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO DOMO HOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINAMARA SILVA FERNANDES

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Processo 1031169-08.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO DOMO HOME - Fls. 93: Providencie o credor a juntada da planilha de cálculo atualizado do déb…

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Processo nº 1031169-08.2024.8.26.0564

ID: 295445620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031169-08.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO DOMO HOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINAMARA SILVA FERNANDES

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Processo 1031169-08.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO DOMO HOME - Fls. 89 e 90: Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas do(a) Sr.…

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G. C. T. P. e outros x D. C. T.

ID: 295943276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031169-53.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. C. T. P. J. DA S. P.

Polo Passivo:

D. C. T.

Intimação

Advogados:

VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL

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JOSE CARLOS ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031169-53.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.T.P. - - J.S.P. - D.C.T. - Vistos. Ao arquivo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE CARLO…

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Processo nº 1031169-97.2020.8.26.0224

ID: 279944845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031169-97.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 1031169-97.2020.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - M…

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Processo nº 1031169-76.2023.8.26.0100

ID: 313437197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031169-76.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KRONOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

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RODRIGO TREVIZAN FESTA

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Processo 1031169-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kronos S/A - Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art…

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Caroline Chizuko Hissatugu Dos Santos Yamadera e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 296073435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1031169-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE CHIZUKO HISSATUGU DOS SANTOS YAMADERA RODRIGO EIJI YAMADERA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PRICILA MIDORI SUEYOSHI

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ELIANE ABURESI

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Processo 1031169-42.2024.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Rodrigo Eiji Yamadera - - Caroline Chizuko Hissatugu dos Santos Yamadera - Banco Bradesco S.A. - Ciência à p…

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