Resultados para "1031267-73.2024.8.26.0602" – Página 1 de 37

D. S. C. x L. N. M. e outros

ID: 313831928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031267-73.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. S. C.

Polo Passivo:

L. N. M. M. DE S.

Despacho

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1031267-73.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1031267-73.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: D. S. C. - Recorrido: M. de S. - Embargdo: L. N. M. (Menor) - Vistos. O patrono D.S.C. opôs embargos de declaração em face da r. decisão monocrática de fls. 38/44, que não conheceu da remessa necessária, uma vez que o proveito econômico da causa foi aferido por simples cálculo aritmético, conforme artigo 496, §3º, III, do Código de Processo Civil. Alega que a r. decisão foi omissa, pois constou que decorreu o prazo para o recurso voluntário. Argumenta que na decisão do processo-piloto (1031266-88.2024.8.26.0602) fora determinado que todas as peças deveriam ser apresentadas naqueles autos. Assim, apresentou recurso de apelação no processo-piloto, constando especificamente que aquele recurso deveria abranger os processos apensados. Daí, requer: Que o Acórdão exarado nos autos do processo piloto nº º 1031266-88.2024.8.26.0602, tenha reflexo no presente feito, visto que se trata do mesmo peticionante, com os mesmos documentos para comprovar seu benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 01/03). É o relatório. Releva notar, desde logo, que os embargos se destinam a afastar obscuridades, contradições, suprimir eventuais omissões ou corrigir erro material (art. 1022, incisos I e II, do Código de Processo Civil). À evidência, não se vislumbra na decisão embargada qualquer contradição, omissão, erro material ou obscuridade a ser aclarado. Isso porque, não há, nestes autos, qualquer recurso de apelação interposto. Ressalta-se que o despacho proferido nestes autos, à fl. 22, pelo qual o magistrado a quo afirma ter realizado julgamento conjunto dos processos, com sentença apenas no processo-piloto, disse respeito ao procedimento adotado por ele na direção dos processos na Vara, não oponível a este Tribunal, sendo evidente que cada processo diz respeito a uma situação fática, relativa a uma (ou mais) criança (s) específica (s), de forma que eventuais recursos de apelação deveriam ser interpostos em cada processo apensado, tanto que cada um deles subiu a esta instância para apreciação individual de cada caso. Nesse sentido, estes autos (1031267-73.2024.8.26.0602) subiram apenas para apreciação da remessa necessária, porque neles não foi interposto recurso de apelação. Como se não bastasse, tal questão já foi debatida pelo v. Acórdão do processo-piloto (nº 1031266-88.2024.8.26.0602), de forma que a Turma Julgadora entendeu pelo conhecimento apenas do recurso interposto naqueles autos, sem reflexo nos demais feitos apensados, in verbis: [...] Registre-se que apenas se conhece do recurso de Apelação interposto neste feito (1031266.88.2024, que diz respeito à autora R. B. G. fls. 73/80), sem reflexo nos demais feitos apensados (fl. 14) [...]. (fl. 07 do acórdão). Assim, verifica-se que não há o que se esclarecer ou acrescentar na fundamentação da decisão embargada, motivo pelo qual ficam reiterados os termos nele lançados. Nesse sentido, esta c. Câmara Especial já decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. PROFESSOR AUXILIAR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. A rediscussão de matéria apreciada reuniria mero caráter infringente. Inaplicabilidade do argumento formulado pelo peticionário. Prequestionamento. Desnecessidade de indicação de todos os dispositivos normativos citados pela parte. Suficiência da análise das questões de direito constitucional e federal. Decisão mantida. EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1027892-80.2022.8.26.0005; Relator (a): Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025). Ante o exposto, rejeitam-se os embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Jessica Canovas Paredes Novaes - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Juízo Ex Officio x Wida Trade Comércio Importação E Exportação Ltda.,

ID: 314095808

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1031267-71.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WIDA TRADE COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.,

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ARTEIRO GARGIULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1031267-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1031267-82.2024.8.26.0405

ID: 320688922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031267-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO RODRIGUES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1031267-82.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Remetido para Republicação por falha no DJEN - ADV: FERNAND…

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Processo nº 1031267-82.2024.8.26.0405

ID: 295185661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031267-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO RODRIGUES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1031267-82.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Manifeste-se o exequente acerca dos pagamentos, conforme de…

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Processo nº 1031267-44.2022.8.26.0602

ID: 324475313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031267-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL PELOZATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031267-44.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Izabel Pelozato - Vistos. Com a redistribuição, manifeste-se o autor e…

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Banco C6 S/A x Patricia Carla Mendes Cunha

ID: 328402960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031267-36.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

PATRICIA CARLA MENDES CUNHA

Intimação

Advogados:

LEONARDO SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031267-36.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Patricia Carla Mendes Cunha - Fls. 216: autos com vista à parte pelo prazo de …

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Andressa Santana Vasconcelos x Ticomia Bauru Eventos E Formaturas Ltda

ID: 279065310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031267-17.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SANTANA VASCONCELOS

Polo Passivo:

TICOMIA BAURU EVENTOS E FORMATURAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BASTOS FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUIZ DOS REIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP), Paulo Luiz dos Reis Neto (OAB 440509/SP) Processo 1031267-17.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andressa Santana Vasconcelos…

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Andressa Santana Vasconcelos x Ticomia Bauru Eventos E Formaturas Ltda

ID: 303711752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031267-17.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SANTANA VASCONCELOS

Polo Passivo:

TICOMIA BAURU EVENTOS E FORMATURAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BASTOS FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUIZ DOS REIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031267-17.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andressa Santana Vasconcelos - Ticomia Bauru Eventos e Formaturas Ltda - Vistos. Encer…

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José Luiz Da Silva x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 296984702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031267-43.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031267-43.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Luiz da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Fls. 408: dê-se ciência à perita nomeada ace…

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A. Da C. De M. C. E A. De O. x K. A. P. S. e outros

ID: 324071190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1031267-58.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DA C. DE M. C. E A. DE O.

Polo Passivo:

K. A. P. S. R. B. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO SARAIVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA TRIEF ROITMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE OLIVEIRA SHNAIDER GEJER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031267-58.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.C.M.C.A.O. - R.B.S. - - K.A.P.S. - Vistos. Fls. 599/600: manifeste-se o exequente em quinze dias. …

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