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Processo nº 1031290-53.2023.8.26.0602

ID: 290749768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031290-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE HARUYOSH SATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO NEVES ALTEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031290-53.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jorge Haruyosh Sato - Vistos. Fls. 129/ss: O pedido de citação da parte requerida por meio eletrôn… Processo 1031290-53.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jorge Haruyosh Sato - Vistos. Fls. 129/ss: O pedido de citação da parte requerida por meio eletrônico não comporta deferimento. A Resolução CNJ nº 354/2000 assim dispôs a esse respeito, em seu art. 8º, parágrafo único, in verbis: "As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução". As medidas necessárias para viabilizar tal modalidade de citação, bem como os critérios indispensáveis para verificação de sua validade foram relegados à Lei nº 11.419/06, que, dentre outras medidas, exigiu o credenciamento prévio do destinatário em banco de dados criado especificamente para tal finalidade pelo Poder Judiciário (art. 2º). Nesse sentido, a jurisprudência já decidiu a respeito, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e tutela antecipada - Cobrança por serviços de anúncio em plataforma digital - Réu não citado, parecendo estar se ocultando - Pleito de citação por meio de WhatsApp indeferido - Decisão correta, ante a ausência de regulamentação para autorizar a sua utilização - Medida que tem o intuito de garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal - Citação por mensagem eletrônica utilizada apenas mediante prévio cadastro no sistema do Tribunal, a pedido da parte/empresa, o que não é o caso dos autos Decisão mantida - RECURSODESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2209363-27.2022.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022). Assim, considerando que a empresa não se encontra cadastrada no banco de dados, afigura-se inviável deferir o pedido de citação da parte ré na forma requerida. No prazo de 15 dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int.. - ADV: FABIO NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP)

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Almeida, Mendonça De Almeida Advogados Associados e outros x Gislaine Bueno e outros

ID: 294924033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014487-35.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA, MENDONçA DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS HOSPITAL SãO CAMILO - SANTANA

Polo Passivo:

GISLAINE BUENO LUIZ CARLOS MEIRELLES

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014487-35.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1031290-47.2022.8.26.0001) (processo principal 1031290-47.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital São Cam…

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Juízo Ex Officio x Silvana Lopes Alencar

ID: 315171546

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1031290-51.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SILVANA LOPES ALENCAR

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RAMOS MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1031290-51.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Silvana Lopes Alencar

ID: 334999679

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1031290-51.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SILVANA LOPES ALENCAR

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RAMOS MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1031290-51.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bianca Estefane Coelho Duarte x Empreendimento Loteamento Bairro Vitoria Spe S.A.

ID: 334122480

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031290-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA ESTEFANE COELHO DUARTE

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO BAIRRO VITORIA SPE S.A.

Outros

Advogados:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031290-33.2025.8.13.0024 distribuido para 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 22/07/2025.

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Almeida, Mendonça De Almeida Advogados Associados e outros x Gislaine Bueno e outros

ID: 308812044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014487-35.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA, MENDONçA DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS HOSPITAL SãO CAMILO - SANTANA

Polo Passivo:

GISLAINE BUENO LUIZ CARLOS MEIRELLES

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014487-35.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1031290-47.2022.8.26.0001) (processo principal 1031290-47.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital São Cam…

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Processo nº 0021118-74.2024.8.26.0007

ID: 303782666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021118-74.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. L. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DE MELO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021118-74.2024.8.26.0007 (processo principal 1031290-29.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.L.A.L. - Fls. 94/97: Aos interessados. - ADV: SIMONE DE MELO CARVALHO (OAB 19…

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Banco Safra S/A x Tiago Augusto De Almeida

ID: 296539708

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020426-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

TIAGO AUGUSTO DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

LUCELY OSSES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020426-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1031290-70.2023.8.26.0564

ID: 301037034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031290-70.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JORGE JACINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANZELOTTI ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031290-70.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Jorge Jacinto da Silva - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se so…

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Processo nº 0021118-74.2024.8.26.0007

ID: 317823871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021118-74.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DE MELO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021118-74.2024.8.26.0007 (processo principal 1031290-29.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.L.A.L. - Fls. 101/102: Realize-se pesquisa PETRUS de endereços do executado. …

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