Resultados para "1031607-26.2024.8.26.0405" – Página 1 de 35

Thais Rodrigues Picerni Maria x Unimed Seguros Saúse S/A.

ID: 336851629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031607-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THAIS RODRIGUES PICERNI MARIA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúSE S/A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA

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DENIS DA SILVA EUSTAQUIO

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Processo 1031607-26.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Thais Rodrigues Picerni Maria - Unimed Seguros Saúse S/a. - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. Ante o trânsi…

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Unimed Seguros Saúde S/A x Thais Rodrigues Picerni Maria

ID: 310337311

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031607-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Polo Passivo:

THAIS RODRIGUES PICERNI MARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA

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DENIS DA SILVA EUSTAQUIO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031607-26.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031607-26.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Thais Rodrigues Picerni Maria - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME PET-CT. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA DESPROVIDO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR BENEFICIÁRIA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO NEGATIVA ILÍCITA DE COBERTURA PARA EXAME PET-CT. EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ À COBERTURA DO PROCEDIMENTO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA DO EXAME PET-CT PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE FOI LÍCITA, CONSIDERANDO OS REQUISITOS DA DUT 60 DA RN 465 DA ANS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ESTÁ SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE IMPÕE INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR NAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITATIVAS.A NEGATIVA DE COBERTURA FOI INDEVIDA, POIS O EXAME PET-CT TEM EFICÁCIA COMPROVADA E ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS PARA DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER. A NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE DOENÇA GRAVE GERA DANO MORAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME ESSENCIAL PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE É INDEVIDA E GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. 2. A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVE FAVORECER O CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Denis da Silva Eustaquio (OAB: 407192/SP) - Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB: 151588/SP) - 4º andar

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Felipe Antonio Libanio e outros x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 296525311

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031607-71.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANTONIO LIBANIO KARLA GOMES NEVES LIBANIO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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MARCELO JUNIOR VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JUNIOR VILELA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1031607-71.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Felipe Antonio Libanio x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 294166107

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031607-71.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANTONIO LIBANIO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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MARCELO JUNIOR VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1031607-71.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilberto Sant'Ana x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 291396486

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031607-40.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SANT'ANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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CARLA PRISCILA CORREA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1031607-40.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gilberto Sant'Ana x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 277230796

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031607-40.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SANT'ANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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CARLA PRISCILA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1031607-40.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Michel Timoteo De Araujo x Banco Pan S.A.

ID: 335222855

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031607-31.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL TIMOTEO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031607-31.2025.8.13.0024 distribuido para 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1031607-60.2023.8.26.0114

ID: 321115463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031607-60.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SETIN MIDTOWN CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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Processo 1031607-60.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Setin Midtown Campinas - Apresente planilha do valor do débito, bem como matrícula do imóvel atualiz…

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Processo nº 1031607-60.2023.8.26.0114

ID: 276717866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031607-60.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SETIN MIDTOWN CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP) Processo 1031607-60.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Setin Midtown Campinas - Ciência do resultado das pesquisas. Man…

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Processo nº 1031607-88.2024.8.11.0002

ID: 323382874

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031607-88.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JL ODONTO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1031607-88.2024.8.11.0002 CREDOR: JL ODONTO LTDA DEVEDOR: ALLISON HENRIQUE TEIXEIRA Vistos. Acolho o pedi…

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