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Processo nº 1031609-20.2025.8.26.0224

ID: 328750361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031609-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA ROCHA MARABá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031609-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago da Rocha Marabá - Verifica-se que o pedido apresentado não atendeu integralmente à determinação ant…

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Processo nº 1031609-20.2025.8.26.0224

ID: 319770796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031609-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA ROCHA MARABá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031609-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago da Rocha Marabá - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita… Processo 1031609-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago da Rocha Marabá - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,no prazo de quinze dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Ou deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 8431 - Emenda à Inicial. Intimem-se. - ADV: TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES (OAB 445580/SP)

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Claudicio De Lima x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 280699002

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031609-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDICIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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SERGIO GIMENES

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GUSTAVO FREITAS GIMENES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1031609-18.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Espolio De Vanderlei Moreira De Almeida x Fernando Pereira Do Nascimento

ID: 335223014

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1031609-98.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE VANDERLEI MOREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Outros

Advogados:

FLÁVIA CHAVES NASCIMENTO BRANDÃO PENNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA GOMES LAGE

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ARNALDO FRANCISCO PENNA

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Processo 1031609-98.2025.8.13.0024 distribuido para Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1031609-30.2023.8.26.0114

ID: 295856261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1031609-30.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA FERNANDA GALDINO

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Processo 1031609-30.2023.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Clementino da Silva - Ciência à parte interessada do ofício juntado as fls. 99/100. - ADV: CARLA F…

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Processo nº 1031609-04.2025.8.26.0100

ID: 331805468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1031609-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE MELO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FERREIRA OSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031609-04.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Leonardo de Melo da Silva - Fls. 432-433: Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: VITOR MENDES CABRAL JUNIO…

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Processo nº 1031609-12.2022.8.26.0196

ID: 329610158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031609-12.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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Processo 1031609-12.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Parte credora, ciência da certidão de fls. 176. Manifestar-se em termos de prossegui…

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Processo nº 1031609-41.2024.8.26.0002

ID: 301256516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031609-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA CORREIA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLERIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031609-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Natalia Correia Vieira - Vistos. Fl. 76: remeto a autora ao ato ordinatório de fl. 73 …

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Processo nº 1031609-12.2022.8.26.0002

ID: 303436430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031609-12.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031609-12.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da solicitação de comprovantes de pagamento de custas…

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Banco Bradesco S/A x Sheila Elaine De Souza Pivato

ID: 328111997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031609-28.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SHEILA ELAINE DE SOUZA PIVATO

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ARAUJO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031609-28.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Sheila Elaine de Souza Pivato - Certidão supra: Manifeste-se a parte requerente em réplica n…

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