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Processo nº 1031632-04.2024.4.01.3304

ID: 296106906

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031632-04.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERVLINY SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1031632-04.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERVLINY SILVA… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1031632-04.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERVLINY SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Luiz Adolfo Boareto x Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 303842643

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031632-27.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ADOLFO BOARETO

Polo Passivo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Distribuídos

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EINER DO NASCIMENTO FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1031632-27.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Santos x Barbara Eloi Domingues

ID: 308058492

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031632-53.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Polo Passivo:

BARBARA ELOI DOMINGUES

Distribuídos

Advogados:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1031632-53.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Prefeitura Municipal De Santos x Barbara Eloi Domingues

ID: 308058605

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031632-53.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Polo Passivo:

BARBARA ELOI DOMINGUES

Distribuídos

Advogados:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1031632-53.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Luiz Adolfo Boareto x Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 295309371

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031632-27.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ADOLFO BOARETO

Polo Passivo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Entrados

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EINER DO NASCIMENTO FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1031632-27.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Saulo Aparecido Costa x Chefe De Trânsito Da Coordenadoria Estadual De Gestão De Trânsito - Estado De Minas Gerais - Belo Horizonte

ID: 335222997

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031632-44.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAULO APARECIDO COSTA

Polo Passivo:

CHEFE DE TRÂNSITO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DE TRÂNSITO - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

Outros

Advogados:

RENAN CÉZAR DA SILVA HIGINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031632-44.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1031632-63.2025.8.26.0224

ID: 319800014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031632-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARINO JúNIOR DIESEL SAMARA MIRANDA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031632-63.2025.8.26.0224 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Anderson Marino Júnior Diesel - - Samara Miranda da Silva Costa - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV…

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Jose Carlos Izidoro x Banco Daycoval S.A.

ID: 335326848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031632-97.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS IZIDORO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL ABREU DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031632-97.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Izidoro - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV:…

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Processo nº 1031632-81.2024.8.26.0003

ID: 292831105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031632-81.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ON LOEFGREEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ROSA TELES GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031632-81.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio On Loefgreen - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimen…

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Processo nº 1031632-12.2023.8.26.0005

ID: 277653832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031632-12.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO PAQUITO BACHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALÍRIO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alírio Lopes da Silva (OAB 452081/SP) Processo 1031632-12.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Paquito Bacho - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para man…

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