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Processo nº 1031657-57.2025.8.13.0024

ID: 335223816

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1031657-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-57.2025.8.13.0024 distribuido para 9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.

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V. A. M. x W. V. M.

ID: 330454097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1031657-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. A. M.

Polo Passivo:

W. V. M.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA YASUE ANAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-13.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.M. - W.V.M. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de … Processo 1031657-13.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.M. - W.V.M. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de decretar o divórcio entre V. A. M. e W. V. M., devendo a requerente voltar a usar seu nome de solteira, ficando as questões sobre a guarda, visitas e alimentos da filha menor relegadas a ação própria, tudo na forma descrita na fundamentação. Não haverá o pagamento de alimentos recíprocos entre as partes, ficando o bem imóvel e as dívidas a ele relacionadas partilhados na proporção de 50% para cada uma das partes, instituindo-se condomínios, tudo como descrito na fundamentação. Vencida em maior extensão, condeno a requerente, em virtude da sucumbência, no pagamento das custas e despesas, assim como de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos dos arts. 85, § 8º, c.c. o 86, parágrafo único, do CPC, observada a justiça gratuita deferida à requerente. Sobre o valor incide correção monetária, desde esta data, pela Tabela Prática do E. TJSP, bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de casamento, a ser apresentado ao Cartório de Registro Civil, onde as partes se casaram. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Consigne-se que, por se tratar de processo digital, o presente processo constitui título, ficando dispensada a expedição de Carta de Sentença. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), SÍLVIA YASUE ANAMI (OAB 364836/SP), IVAN SOARES (OAB 146927/SP)

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Processo nº 1031657-66.2024.8.26.0562

ID: 334383414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031657-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIçOS E COMéRCIO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-66.2024.8.26.0562 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S.a. - diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias.…

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Processo nº 1031657-66.2024.8.26.0562

ID: 334348439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031657-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIçOS E COMéRCIO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-66.2024.8.26.0562 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S.a. - diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias.…

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Processo nº 1031657-66.2024.8.26.0562

ID: 277487451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031657-66.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIçOS E COMéRCIO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1031657-66.2024.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S.a. - Fls. 764: providencie a parte autor…

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F. F. R. x F. A. R. Da S.

ID: 323731753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008884-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. F. R.

Polo Passivo:

F. A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008884-54.2025.8.26.0224 (processo principal 1031657-47.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.F.R. e outro - F.A.R.S. - *regularizar no Saj a publicação de fls 21* - ADV:…

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Processo nº 1031657-18.2025.8.26.0114

ID: 337729715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031657-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-18.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Aguarda-se no prazo de 10 dias recolhimento das custas alusivas à distribuiç…

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Processo nº 1031657-07.2025.8.26.0053

ID: 301380064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031657-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé VOLPI GUIMARãES BROLIO JéSSICA MENDONçA RODRIGUES BROLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDNEY CARPENA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-07.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Volpi Guimarães Brolio - - Jéssica Mendonça Rodrigues Brolio - Vistos. Aguarde-se o prazo para m…

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Processo nº 1031657-07.2025.8.26.0053

ID: 301336166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031657-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé VOLPI GUIMARãES BROLIO JéSSICA MENDONçA RODRIGUES BROLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDNEY CARPENA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-07.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Volpi Guimarães Brolio - - Jéssica Mendonça Rodrigues Brolio - Vistos. Aguarde-se o prazo para m…

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Processo nº 1031657-07.2025.8.26.0053

ID: 301344580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031657-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé VOLPI GUIMARãES BROLIO JéSSICA MENDONçA RODRIGUES BROLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDNEY CARPENA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031657-07.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Volpi Guimarães Brolio - - Jéssica Mendonça Rodrigues Brolio - Vistos. Aguarde-se o prazo para m…

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