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Processo nº 1031661-06.2024.8.26.0562

ID: 321170017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031661-06.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RABELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031661-06.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Rabelo Silva - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s…

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Processo nº 1031661-06.2024.8.26.0562

ID: 278564812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031661-06.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RABELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1031661-06.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Rabelo Silva - Isto posto, resolvo o mérito co… ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1031661-06.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Rabelo Silva - Isto posto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, da Lei n.º 9.99/95, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. Nas 48 horas seguintes à interposição de eventual recurso, sob pena de deserção e independentemente de intimação, deverá a parte recorrente efetuar o preparo e comprova-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c os artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e artigo 698 das NSCGJ e item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, sendo este do seguinte teor: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Logo, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." P. I. C.

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Processo nº 1031661-94.2025.8.13.0024

ID: 335223757

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031661-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031661-94.2025.8.13.0024 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1031661-74.2023.8.26.0001

ID: 280732100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031661-74.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SôNIA REGINA CAMPOS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JUSCELINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Juscelino da Silva (OAB 160315/SP) Processo 1031661-74.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sônia Regina Campos Rodrigues da Silva - Ante a inércia do exequente, arqu…

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Processo nº 0000223-42.2025.8.26.0562

ID: 318873965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000223-42.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLENCI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000223-42.2025.8.26.0562 (processo principal 1031661-40.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Colenci Advogados - Vistos. Mantenho a…

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Processo nº 1031661-54.2019.8.26.0053

ID: 293507578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1031661-54.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA BENEDITA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031661-54.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Ana Benedita da Silva - Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na i…

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E. C. A. x H. J. N. C. A.

ID: 320354960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031661-28.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A.

Polo Passivo:

H. J. N. C. A.

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA RODRIGUES DA SILVA ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1031661-28.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.A. - H.J.N.C.A. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no praz…

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Processo nº 1031661-62.2021.4.01.3400

ID: 294312171

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1031661-62.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

1031661-62.2021.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL REU: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Port…

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Processo nº 0000223-42.2025.8.26.0562

ID: 298467061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000223-42.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COLENCI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000223-42.2025.8.26.0562 (processo principal 1031661-40.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Colenci Advogados - Fls. 163/165: rece…

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Daniela Vicente De Araujo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333341683

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1517437-06.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA VICENTE DE ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1517437-06.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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