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Processo nº 1031678-92.2023.8.26.0007

ID: 309250332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031678-92.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CUNHA FELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031678-92.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Matheus Cunha Felicio - Vistos. Não conheço da petição, pois não recolhida taxa de …

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Processo nº 1031678-92.2023.8.26.0007

ID: 324032000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031678-92.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CUNHA FELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031678-92.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Matheus Cunha Felicio - Vistos. Retire-se a tarja de suspensão. Expeça-se carta de …

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Município De Santos x Bernardo Quirino De Santana

ID: 298102826

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031678-42.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

BERNARDO QUIRINO DE SANTANA

Entrados

Advogados:

MARCELO DANIEL AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO ISERN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1031678-42.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Valmira Goncalves De Andrade x Caixa Economica Federal

ID: 335223352

Tribunal: TJMG Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031678-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALMIRA GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Outros

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1031678-33.2025.8.13.0024 distribuido para 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.

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Processo nº 0016732-35.2023.8.26.0007

ID: 309482684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016732-35.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGO PEREIRA MAYARA COSTA MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO AUDALECIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016732-35.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1004227-92.2023.8.26.0007) (processo principal 1004227-92.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Anderson Rodrigo …

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Processo nº 1031678-76.2024.8.26.0001

ID: 311376061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031678-76.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO TELLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031678-76.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodrigo Telles Sociedade Individual de Advocacia - Defiro pesquisa de endereço - SISBAJUD. - ADV: RODRI…

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Processo nº 1031678-31.2023.8.26.0577

ID: 331706188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031678-31.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APOLO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031678-31.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Apolo Educacional Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 3291…

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Processo nº 1031678-28.2024.8.26.0405

ID: 335298826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031678-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031678-28.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. 104: Manifeste-se a parte requerente sobre o andamento da ação em cinco dias. -…

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Processo nº 1031678-48.2024.4.01.3900

ID: 292176153

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1031678-48.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA PANTOJA MESSIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULLIANNY ALMEIDA SALES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031678-48.2024.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031678-48.2024.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: NOEMIA PAN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031678-48.2024.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031678-48.2024.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: NOEMIA PANTOJA MESSIAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JULLIANNY ALMEIDA SALES - PA22275-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1031678-48.2024.4.01.3900 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1031678-48.2024.4.01.3900 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe seja apresentado, sob pena de violar os princípios que regem a atividade administrativa (razoável duração do processo, eficiência e moralidade, entre outros). A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1031678-48.2024.4.01.3900 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: NOEMIA PANTOJA MESSIAS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JULLIANNY ALMEIDA SALES - PA22275-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, Desembargador Federal Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1031678-28.2024.8.26.0405

ID: 310112735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031678-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1031678-28.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fls. 100: defiro o prazo de 15 dias requerido pelo(a) autor(a). Intime-se. -…

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