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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Leonidas Neves De Souza

ID: 316383958

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032079-52.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LEONIDAS NEVES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032079-52.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032079-52.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Leonidas Neves de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso do autor e, deram provimento ao recurso do réu. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DO AUTOR E PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, DECLARANDO A NULIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ALEGADA PELA RÉ, E (II) A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E TARIFA DE CADASTRO, BEM COMO REQUER A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.RAZÕES DE DECIDIR A REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS É ADMITIDA EM CASOS EXCLUSIVOS, QUANDO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM MANOBRA EXCESSIVA. NO PRESENTE CASO, A TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO EXCEDE A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DE MERCADO, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE, IGUALMENTE QUANTO A TARIFA DE CADASTRO. A CONTRATAÇÃO DO SEGURO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FOI REALIZADA DE FORMA VÁLIDA, SEM IMPOSIÇÃO AO CONSUMIDOR, CONFORME CONTRATO APARTADO E CONTRATADO.DISPOSITIVO E TESE RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS SÓ É POSSÍVEL EM SITUAÇÕES EXCLUSIVAS, COM DEMONSTRAÇÃO DE CABALA DE ABUSIVIDADE. 2. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA É VÁLIDA QUANDO REALIZADA DE FORMA APARTADA E COM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMAS REPETITIVOS Nº 27 E 234; STJ, RESP 1.061.530/RS; STJ, TEMA 972. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - 3º Andar

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Banco Do Brasil Sa x Adriana Costa

ID: 336342529

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032079-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ADRIANA COSTA

Outros

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1032079-32.2025.8.13.0024 distribuido para 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 24/07/2025.

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Junior Alves Nogueira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325431812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510095-52.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULO SILVEIRA MELO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1510095-52.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032079-27.2024.8.26.0114

ID: 337723801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032079-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MODESTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032079-27.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Pedro Modesto Ferreira - Manifeste-se a parte autora em face do AR negativo no prazo de 15 dias. - ADV: LUCINÉIA…

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Processo nº 1032079-27.2024.8.26.0114

ID: 280168705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032079-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MODESTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucinéia Cristina Martins Rodrigues (OAB 287131/SP) Processo 1032079-27.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Modesto Ferreira - Vistos. Fl. 120: Proceda a serventia com a exp…

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Processo nº 1032079-27.2024.8.26.0114

ID: 333848650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032079-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MODESTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032079-27.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Pedro Modesto Ferreira - Fls.158: Manifeste-se o autor, em 15 dias sobre o AR referente à corré Sants Consultori…

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Processo nº 1032079-27.2024.8.26.0405

ID: 279774417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032079-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1032079-27.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte sobre a …

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Processo nº 1032079-69.2024.8.26.0100

ID: 279755738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032079-69.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CARMELINDA BORGES LACORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1032079-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Carmelinda Borges Lacorte - Vistos. Diante do exposto em fls. 204 e ss., intime…

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Processo nº 1032079-59.2024.8.26.0071

ID: 332199167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032079-59.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032079-59.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo d…

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Junior Alves Nogueira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331311683

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510095-52.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO SILVEIRA MELO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1510095-52.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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