Resultados para "1032572-04.2024.8.26.0405" – Página 1 de 34

Estado De São Paulo x Cleusa Aparecida Oliveira Carvalho e outros

ID: 325040795

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032572-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEUSA APARECIDA OLIVEIRA CARVALHO MARIA ALENCARZINHA DE ALENCAR

Despacho

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1032572-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria Alencarzinha de Alencar - Apelada: Cleusa Aparecida Oli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Cleusa Aparecida Oliveira Carvalho e outros

ID: 313374228

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032572-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEUSA APARECIDA OLIVEIRA CARVALHO MARIA ALENCARZINHA DE ALENCAR

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032572-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria Alencarzinha de Alencar - Apelada: Cleusa A… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032572-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria Alencarzinha de Alencar - Apelada: Cleusa Aparecida Oliveira Carvalho - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ENFERMEIRA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE DESIGNAÇÃO EM CARGO VAGO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E VERBA "PRO LABORE". A RECORRENTE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO É A RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO E DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO ORA QUESTIONADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" REJEITADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONSUMADA, POIS A REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERE-SE A VALORES PAGOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020. MÉRITO. TEMA 163 DO STF. A DESIGNAÇÃO EM CARGO VAGO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E A VERBA "PRO LABORE" POSSUEM INEGÁVEL CARÁTER ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, RAZÃO PELA QUAL, ESPECIALMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CE PELA EC Nº 49/2020, NÃO SE INCORPORAM AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 8º, § 1º, ITENS 7 E 8, DA LCE Nº 1.012/2007. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005648-18.2024.8.26.0196

ID: 291246072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005648-18.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KARINA CINTRA ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA FERREIRA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005648-18.2024.8.26.0196 (processo principal 1032572-20.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Karina Cintra Alvarenga - Vistos. Processo em ordem. Houve concordâ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032572-18.2024.8.26.0562

ID: 315923666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032572-18.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032572-18.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - *providencie a parte interessada, o encaminhamento da carta precatóri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032572-18.2024.8.26.0562

ID: 296550923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032572-18.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032572-18.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - diga a parte autora sobre a devolução da carta precatória, em 15 dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032572-76.2023.8.26.0554

ID: 310504613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032572-76.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ MASSAO KABUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032572-76.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alessandro Antonio de Oliveira - O Ofício à empregadora, expedido e assinado digitalmente, encontra-se dis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032572-18.2024.8.26.0562

ID: 277838142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032572-18.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB 163854/SP) Processo 1032572-18.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Vistos. Fls. 551: defiro o pedido. Expeç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032572-18.2024.8.26.0562

ID: 310427595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032572-18.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032572-18.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Vistos. Expeça-se nova carta precatória para tentativa de citação do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Daycoval S.A. x Comercial Agricola Nova Saffra Ltda e outros

ID: 325888637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032572-80.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

COMERCIAL AGRICOLA NOVA SAFFRA LTDA RAFAEL GRIEBELER

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AUGUSTO OPPELT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1032572-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Comercial Agricola Nova Saffra Ltda - - Rafael Griebeler - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kaike Caio De Souza Garcia x Condomínio Edifício Marco Zero Mbigucci

ID: 326706902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004234-11.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARCO ZERO MBIGUCCI

Intimação

Advogados:

PRISCILLA PIGOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004234-11.2025.8.26.0564 (processo principal 1032572-22.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Kaike Caio de Souza Garcia - Condomínio Edifício Marco Zero Mbigucci - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 340 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes