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Roberta Dias Tarpinian De Castro x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 311321149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032593-05.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032593-05.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Dias Tarpinian de Castro - 123 Viagens e Turismo Ltda - - Novum Investimentos P… Processo 1032593-05.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Dias Tarpinian de Castro - 123 Viagens e Turismo Ltda - - Novum Investimentos Participacoes S/A - - Ramiro Julio Soares Madureira - - Augusto Julio Soares Madureira - Nº ordem: 2023/001886 Vistos. Fls.287/301: Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto pela parte requerida, em que houve um recolhimento do preparo a menor, na guia FEDTJ , faltando o valor de R$198,62, e um recolhimento a maior, na guia DARE, de R$ 472,12 além do devido, conforme cálculo da z. serventia (fls. 309/310). De fato, a interpretação amplamente majoritária, em sede de juizado especial, segue o entendimento de que não se mostra cabível a complementação do preparo, por haver procedimento especial na Lei 9.099/95, que afasta a incidência das normas gerais do CPC a esse respeito. Nesse sentido, aliás, foi o julgamento ao Pedido de Uniformização PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040, em 25/10/2023, que manteve o entendimento anteriormente consolidado no Pedido de Uniformização PUIL nº 0000043-07.2017.8.26.9001, julgado em 02/05/2018. No caso concreto, houve o recolhimento a maior do valor do preparo, porém, em guias diversas. Desta forma, não cabe cogitar o recebimento do recurso haja vista que os recolhimentos devem ser realizados nas guias corretas, uma vez que os valores devem ser destinados a fundos diversos. Assim, considerando a peculiar situação do caso concreto, concedo ao recorrente, excepcionalmente, a complementação do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, devendo recolher a quantia remanescente de R$ 198,62, na guia FEDTJ. Efetuado o recolhimento, se em termos, intime-se a parte recorrida para as contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (OAB 208818/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)

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Anderson Luiz De Assis e outros x Robson Gomes De Carvalho

ID: 336478944

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1032593-82.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ DE ASSIS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AO SEU ALCANCE LTDA

Polo Passivo:

ROBSON GOMES DE CARVALHO

Outros

Advogados:

BÁRBARA FÁTIMA ANASTÁCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1032593-82.2025.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte na data de 25/07/2025.

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Processo nº 1032593-49.2024.8.26.0576

ID: 315478367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032593-49.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032593-49.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Aguardando recolhimento das diligências necessárias (valor por dil…

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Município De Sorocaba x Gilmar Teixeira Da Costa

ID: 309612786

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005433-05.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

GILMAR TEIXEIRA DA COSTA

Entrados

Advogados:

LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE RESENDE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1005433-05.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032593-06.2016.8.26.0002

ID: 315658907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1032593-06.2016.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE TORRES SILVA LEILANE VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON HENRIQUE RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032593-06.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela de Torres Silva - - Leilane Viana da Silva - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valo…

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Processo nº 1032593-22.2023.8.26.0564

ID: 330258858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1032593-22.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDILSON SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032593-22.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - C.A.S. - Vistos. Fls. 371/374: Ciência aos requeridos, para que se manifestem em 10 dias. Sem prej…

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Município De Sorocaba x Alves Lima Com E Esterilizacao De Mat Medicos

ID: 324104802

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040159-05.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

ALVES LIMA COM E ESTERILIZACAO DE MAT MEDICOS

Entrados

Advogados:

JULIANO DELANHESE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1040159-05.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Sorocaba x Alves Lima Com E Esterilizacao De Mat Medicos

ID: 325835064

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040159-05.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

ALVES LIMA COM E ESTERILIZACAO DE MAT MEDICOS

Entrados

Advogados:

JULIANO DELANHESE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1040159-05.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032593-77.2024.8.26.0114

ID: 294916408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1032593-77.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDER CANTALOGO ANDRéA LúCIA CANTALOGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL ROBERTO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FRANCO LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032593-77.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andréa Lúcia Cantalogo dos Santos - Alexsander Cantalogo - Manifeste-se a parte autora sobre o decurso do prazo para…

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Município De Araçoiaba Da Serra x Clauvio Roberto De Barros Moraes

ID: 280411205

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040547-05.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARAçOIABA DA SERRA

Polo Passivo:

CLAUVIO ROBERTO DE BARROS MORAES

Entrados

Advogados:

NICOLAS GALVÃO BRUNHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA FERREIRA BRISOLA VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1040547-05.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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