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Processo nº 0007714-02.2022.8.26.0564

ID: 293519813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007714-02.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MADEIRA, VALENTIM E GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO GALLARDO CORREIA

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Processo 0007714-02.2022.8.26.0564 (apensado ao processo 1032669-17.2021.8.26.0564) (processo principal 1032669-17.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Madeira, Va…

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Processo nº 1032669-26.2025.4.01.3500

ID: 298012199

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1032669-26.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENIZAR FAGUNDES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1032669-26.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENIZAR FAGUNDES DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1032669-26.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENIZAR FAGUNDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670 POLO PASSIVO:(PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros DESPACHO Retifique-se o cadastro processual para constar como autoridade o Presidente da 6ª Junta de Recursos do Seguro Social, conforme indicado na petição inicial. Ainda que a parte possa gozar dos benefícios da gratuidade de justiça mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (CPC, art. 99, § 3º), é sedimentado, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que referida presunção é relativa. Assim, desde que haja razões fundadas, referida presunção pode ser alijada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. No caso em tela, pesa em desfavor da presunção de hipossuficiência o fato da Autora ter contratado advogado particular para o patrocínio da causa. Todavia, para que não se infirme o contraditório, que deve ser observado de modo substancial, conforme expressa disposição normativa (CPC, art. 99, § 2º, última parte), deve a Autora ser intimado(a) para comprovar a hipossuficiência financeira. Desse modo, será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Assim, convém alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: declaração de imposto de renda, contracheque, extrato de benefício previdenciário e etc). Em razão do exposto, intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial apresentando documentos aptos a demonstrar a situação de premência (mormente a última declaração de imposto de renda próprio e/ou de seu(s) responsável(is) financeiro(s)) ou, para que proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (CPC, art. 290). Na mesma oportunidade, o Impetrante deverá também emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), indicando o órgão de representação judicial, considerando que as Juntas de Recurso da Previdência são órgãos da União integrantes da estrutura do Ministério da Economia. Cumpridas as determinações, venham-me os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado. RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

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Processo nº 0007714-02.2022.8.26.0564

ID: 302705293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007714-02.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MADEIRA, VALENTIM E GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO GALLARDO CORREIA

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Processo 0007714-02.2022.8.26.0564 (apensado ao processo 1032669-17.2021.8.26.0564) (processo principal 1032669-17.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Madeira, Va…

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Sociedade Mineira De Cultura x Stefani Maris Caetano E Silva

ID: 336576647

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032669-09.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

STEFANI MARIS CAETANO E SILVA

Outros

Processo 1032669-09.2025.8.13.0024 distribuido para 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 25/07/2025.

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Processo nº 1032669-28.2025.8.26.0224

ID: 325456215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1032669-28.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. A. D. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON PAULO EVANGELISTA

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Processo 1032669-28.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.A.D.J. - Vistos. Ante o interesse de menor, dê-se vista dos autos ao M.P. Int. - ADV: EDSON PAULO EVANGELISTA (OAB 3…

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Processo nº 1032669-12.2024.8.26.0564

ID: 335041698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032669-12.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1032669-12.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pr…

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Processo nº 1032669-36.2024.8.26.0071

ID: 304033602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032669-36.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA JARDIM FIGUEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032669-36.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim Figueiras - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 5 dias, em termos …

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Itau Unibanco Holding S.A. x Danielle Luciane Mesquita

ID: 326455932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032669-12.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

DANIELLE LUCIANE MESQUITA

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032669-12.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Danielle Luciane Mesquita - Manifeste-se a parte sobre a certidã…

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Processo nº 1032669-42.2024.8.26.0554

ID: 325721027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032669-42.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

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Processo 1032669-42.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Apresente a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias,…

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Processo nº 1032669-46.2024.8.26.0003

ID: 292506519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032669-46.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032669-46.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s…

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