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Analia Aparecida Nunes Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 310292908

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032776-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANALIA APARECIDA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1032776-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1032776-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Analia Aparecida Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária pode ser formulado a qualquer tempo, até mesmo em sede recursal (STJ, REsp nº 166.083/TO - rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). O relator deve apreciar o pedido conforme art. 99, § 7º do CPC, podendo indeferir a pretensão com fundadas razões, observada a regra do § 2º do mesmo dispositivo legal. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para preparo (fl. 193), há circunstâncias indicativas de capacidade econômica da apelante pessoa física para os ônus do litígio sem prejuízo ao sustento próprio e/ou ao da família. Com efeito, malgrado declaração de pobreza, a presunção legal dela decorrente não prevalece porque não houve apresentação da consulta Registrato e dos extratos de todas as contas bancárias. Da mesma forma, não se sabe ao certo sobre uso ou não de cartão de crédito. Em suma, o documento a fls. 199 não é suficiente para demonstrar impossibilidade de financiar a lide sem prejuízo de sua saúde financeira ou digno sustento. Sendo assim, indefiro a gratuidade. Em cinco dias, recolha a apelante o preparo, em guia e código corretos, calculado sobre o valor atualizado da causa, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Mrv - Engenharia E Participações S/A x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 316342658

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032776-17.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A LUCAS ATILIO SACCHI DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARIANA BRANCO MATTEI

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ANDRÉA AJONA MACHADO FRANÇOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1032776-17.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mrv - Engenharia E Participações S/A x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 316351294

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032776-17.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A LUCAS ATILIO SACCHI DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARIANA BRANCO MATTEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA AJONA MACHADO FRANÇOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1032776-17.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1032776-53.2025.8.13.0024

ID: 336577176

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032776-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1032776-53.2025.8.13.0024 distribuido para 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 25/07/2025.

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Processo nº 1032776-56.2025.8.26.0100

ID: 335137210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032776-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ROOF GARDENS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FORTE DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE GEA FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032776-56.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Roof Gardens - Petição retro: defiro a dilação de prazo, como requerido. - ADV: JAN…

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Processo nº 1032776-30.2023.8.26.0002

ID: 322716344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032776-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1032776-30.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte requerente, em 15 dias, sobre a certidão de mandad…

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Processo nº 1032776-96.2023.8.26.0562

ID: 336731015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032776-96.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032776-96.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte interessada do resultado da pes…

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Processo nº 1032776-03.2025.8.26.0053

ID: 293671101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032776-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ LEAL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032776-03.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - André Luiz Leal Ferreira - Vistos. Considerando não ser caso de redistribuição …

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A. C. J. x L. L. L. E. J.

ID: 296754363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032776-14.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. J.

Polo Passivo:

L. L. L. E. J.

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CONTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERÔNICA MAGNA DE MENEZES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LIMA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032776-14.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.C.J. - L.L.L.E.J. - Fls. 433/436: Ciente. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.. …

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Processo nº 1032776-96.2023.8.26.0562

ID: 315793083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032776-96.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032776-96.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de end…

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