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Processo nº 1032955-04.2025.4.01.3500

ID: 306392330

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032955-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAELLA LEITE BITENCOURT

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1032955-04.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1032955-04.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIRLENE BUENO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLA LEITE BITENCOURT - GO38246 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recebo a presente ação para tramitação segundo o rito do Juizado Especial Federal, previsto nas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, suprindo eventuais lacunas mediante aplicação do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontar com os princípios do JEF. Eventual pleito de assistência judiciária gratuita será apreciado na sentença, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95 que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição. A presente ação não demanda realização de exame técnico e não comporta produção de prova testemunhal. Face o rito concentrado do JEF, não vislumbro, por ora, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual eventual aplicação de ofício ou apreciação de pedido da medida cautelar prevista no art. 4º, da Lei nº 10.259/2001 (ou pleitos equivalentes: liminar, antecipação de tutela, tutela de urgência ou de evidência) se dará por ocasião da sentença, após estabelecimento do contraditório. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de providenciar: - apresentar termo/declaração de renúncia ao excedente do valor de alçada, com data inferior a 01 (um) ano da propositura da ação (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para 'renunciar') – Súmula n.º 17 da TNU. Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar, a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; Em seguida, cite-se a parte ré para contestar os termos da ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso seja oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Comunicações necessárias. Vista ao Ministério Público Federal - MPF, caso haja interesse de incapaz. Oportunamente, conclusos para sentença. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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Aig Seguros Brasil S.A x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 333320534

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032955-24.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1032955-24.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032955-24.2024.8.11.0041

ID: 261640478

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032955-24.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANASER SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME GABRIELLA REGINA GRASEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY CARVALHO RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1032955-24.2024.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 12 de março de 2025 Autos: 103…

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Carlos Roberto Balbino Brum x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 337657160

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032955-84.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BALBINO BRUM

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1032955-84.2025.8.13.0024 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 26/07/2025.

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Osmair De Britto x Havan S.A.

ID: 319630546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004466-55.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAIR DE BRITTO

Polo Passivo:

HAVAN S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004466-55.2023.8.26.0576 (processo principal 1032955-22.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Osmair de Britto - Havan S.a. - Vista …

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R. De A. N. x L. Dos S. C.

ID: 305742735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1032955-58.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. DE A. N.

Polo Passivo:

L. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

JAIRO DE SOUZA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEMERSON BARROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA YANNA MOREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032955-58.2023.8.26.0003 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.A.N. - L.S.C. - Vistos. Proferida sentença, não pode mais o juízo inovar nos autos. Adema…

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Processo nº 1032955-10.2020.8.26.0053

ID: 293531691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032955-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA FRANCISCA SANTOS MARIA APARECIDA CAMARGO DE OLIVEIRA MARIA JOSELIA RIBEIRO MIRIAN RUAS DA PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032955-10.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Joselia Ribeiro - - Livia Francisca Santos - - Mirian Ruas da Paz - - …

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Cpfl Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 324134966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032955-93.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032955-93.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - O feito esta extinto…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Cpfl Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323896828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032955-93.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032955-93.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé q…

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Osvaldo Roque Scarabelo x Diretor Da Divisão De Administraçao De Pessoal - Dap e outros

ID: 330448342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001363-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ROQUE SCARABELO

Polo Passivo:

DIRETOR DA DIVISãO DE ADMINISTRAçAO DE PESSOAL - DAP DIRETOR PRESIDENTE DA SãO PAULO PREVIDêNCIA-SPPREV

Intimação

Advogados:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001363-57.2023.8.26.0053 (processo principal 1032955-83.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Osvaldo Roque Scarabelo - Diretor da D…

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