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Lucas Serafim De Souza x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 306430244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000324-10.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SERAFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILAINE CRISTINA RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000324-10.2025.8.26.0003 (processo principal 1032967-72.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Lucas Serafim de Souza - NOTRE DAME INTERMEDIC…

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Lucas Serafim De Souza x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 323310278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000324-10.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SERAFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILAINE CRISTINA RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000324-10.2025.8.26.0003 (processo principal 1032967-72.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Lucas Serafim de Souza - NOTRE DAME INTERMEDIC…

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Lucas Serafim De Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 280801141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032967-72.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS SERAFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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LUCILAINE CRISTINA RISSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032967-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032967-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Serafim de Souza - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO PARCIAL - AUTOR ACOMETIDO POR CARCIMONA RENAL DE CÉLULAS CLARAS METASTÁTICO - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO E NO ROL DA ANS, E POR SE TRATAR DE MEDICAMENTO EXPERIMENTAL NÃO INDICADO PELA ANVISA PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE O AUTOR - ABUSIVIDADE - INCIDÊNCIA DA LEI N. 14.454/2022, DAS SÚMULAS 95 E 102 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MEDICAMENTO QUE FOI INDICADO PELA RÉ E SUGERIDO POR PARECER DO NATJUS SE MOSTROU INEFICAZ, COM PIORA DO QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR - TROCA DO MEDICAMENTO DEPOIS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE NÃO CONFIGURA MODIFICAÇÃO DO PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE A PRETENSÃO INICIAL É DE COBERTURA DO TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA EM MOMENTO CRUCIAL NA VIDA DO AUTOR, COM REITERADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR, QUE CAUSOU ABALO EMOCIONAL E MORAL INDENIZÁVEL - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00 - DESCABIMENTO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00 - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SUCUMBÊNCIA DA RÉ - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORMECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS, NO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E NAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA A RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002189-47.2020.8.26.0196

ID: 293926348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002189-47.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO O FERNANDES

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Processo 0002189-47.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1032967-51.2018.8.26.0196) (processo principal 1032967-51.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Flora - Leandro Evangelista dos Santos -…

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Prefeitura Municipal De Santos x Matheus De Carvalho Popiel

ID: 300407318

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032967-10.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Polo Passivo:

MATHEUS DE CARVALHO POPIEL

Distribuídos

Advogados:

DAVI CARNEIRO COSTA MOURA

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LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAISY HIROMI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1032967-10.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Santos; Vara de …

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Advocacia Hernandes Blanco x Gerson Pinto Moraes

ID: 318812619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005549-45.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

GERSON PINTO MORAES

Intimação

Advogados:

MATHEUS BUENO TÓFANO

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0005549-45.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1019096-72.2023.8.26.0003) (processo principal 1019096-72.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - ADVOCACIA HERNANDE…

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Processo nº 1032967-30.2023.8.26.0114

ID: 321093479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1032967-30.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032967-30.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nova Campinas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Manifeste-se a embargante bem como comprove o depósito referente ao…

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Processo nº 0006319-50.2025.8.26.0602

ID: 296730161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006319-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA TRINDADE VARELA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006319-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1032967-89.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviço Militar - Natália Trindade Varela Dutra - Aguardando manifestação da parte contrá…

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Jose Carlos De Souza Rosa Junior x Itaú Unibanco S/A

ID: 276328820

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020260-72.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1020260-72.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006319-50.2025.8.26.0602

ID: 325267186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006319-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATáLIA TRINDADE VARELA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006319-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1032967-89.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviço Militar - Natália Trindade Varela Dutra - Vistos. Fls. 15: Intime-se a parte auto…

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