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Felipe De Oliveira Almeida e outros x Sauípe S.A.

ID: 328770617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032967-84.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA MICHELE PIROLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAUíPE S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032967-84.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Felipe de Oliveira Almeida - - Michele Pirola dos Santos - Sauípe S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCE… Processo 1032967-84.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Felipe de Oliveira Almeida - - Michele Pirola dos Santos - Sauípe S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR o Contrato de Cessão de Direito de Uso de Unidade Hoteleira", por culpa exclusiva da ré; e, CONDENAR a requerida a restituir aos autores a integralidade dos valores pagos no âmbito do referido contrato, a serem apurados em fase posterior, observado, quanto à correção monetária e incidência de juros o seguinte: até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 30 de agosto de 2024, deve-se observar a sistemática anterior de atualização, com correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A partir de então, aplica-se a nova regra introduzida pelos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com atualização monetária pelo IPCA e juros de mora equivalentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, exclusivamente para os períodos posteriores à vigência da referida lei.E, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais adiantadas pelos autores, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos requerentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP)

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Processo nº 0002189-47.2020.8.26.0196

ID: 293926348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002189-47.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO O FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002189-47.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1032967-51.2018.8.26.0196) (processo principal 1032967-51.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Flora - Leandro Evangelista dos Santos -…

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Prefeitura Municipal De Santos x Matheus De Carvalho Popiel

ID: 300407318

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032967-10.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Polo Passivo:

MATHEUS DE CARVALHO POPIEL

Distribuídos

Advogados:

DAVI CARNEIRO COSTA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAISY HIROMI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1032967-10.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Santos; Vara de …

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Processo nº 1032967-30.2023.8.26.0114

ID: 321093479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1032967-30.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032967-30.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nova Campinas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Manifeste-se a embargante bem como comprove o depósito referente ao…

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Processo nº 0006319-50.2025.8.26.0602

ID: 296730161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006319-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA TRINDADE VARELA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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Processo 0006319-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1032967-89.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviço Militar - Natália Trindade Varela Dutra - Aguardando manifestação da parte contrá…

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Processo nº 0006319-50.2025.8.26.0602

ID: 325267186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006319-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATáLIA TRINDADE VARELA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006319-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1032967-89.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviço Militar - Natália Trindade Varela Dutra - Vistos. Fls. 15: Intime-se a parte auto…

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Processo nº 1032967-10.2024.8.26.0562

ID: 294745263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032967-10.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE CARVALHO POPIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES

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DAVI CARNEIRO COSTA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032967-10.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Matheus de Carvalho Popiel - Vistos. Recebo o recurso inominado, porque tempe…

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Processo nº 1032967-96.2023.8.26.0577

ID: 295001577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032967-96.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032967-96.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado d…

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Matheus De Souza Vieira x 99 Tenologia Ltda

ID: 313805396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032967-34.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

99 TENOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032967-34.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matheus de Souza Vieira - 99 Tenologia Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir…

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Processo nº 1032967-48.2025.8.26.0053

ID: 290990400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032967-48.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE MATOS HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RITA GONÇALVES MARGARIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032967-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concurso Público / Edital - Flavio de Matos Henrique - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 105/108: deter…

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