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Caltec Quimica Industrial S/A x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 296831869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032974-22.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

GERSON MASSIGNAN MANSANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032974-22.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Caltec Quimica Industrial S/A - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Cuida-se d… Processo 1032974-22.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Caltec Quimica Industrial S/A - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Cuida-se de nomeada Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência promovida por CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Na hipótese dos autos, afirma a parte autora que a atuação da parte requerida implica em violação a direito de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.279/1996. Desse modo, considerando que a Comarca de Osasco está compreendida na denominada 1ª Região Administrativa Judiciária do Estado de São Paulo, reputo que os presentes autos deverão ser redistribuídos para uma das Varas Regionais Empresariais da 1ª RAJ, ante a competência para a análise da matéria, conforme previsto no artigo 2º da Resolução 824/2019 com a redação dada pela resolução 825/2019: "Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)." Ante o exposto, considerando que o objeto da demanda envolve matéria disciplinada pela Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195), redistribua-se o feito para uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Portanto, providencie a Serventia a redistribuição deste processo para uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ. Intime-se. - ADV: GERSON MASSIGNAN MANSANI (OAB 27145/PR), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Livia Cal Galeazzi x Henrique Alves e outros

ID: 309636300

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032974-67.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA CAL GALEAZZI

Polo Passivo:

HENRIQUE ALVES SILMARA DE FáTIMA ANTôNIO

Entrados

Advogados:

PAULO ALBERTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA GALHARDO CASERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER FASANELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1032974-67.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucca Silveira Maia e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 337657477

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032974-90.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCCA SILVEIRA MAIA RAPHAELA VENTURINI MAIA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

MARIA HELENA SANTOS SILVA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLÚCIO MARQUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1032974-90.2025.8.13.0024 distribuido para 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 27/07/2025.

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Livia Cal Galeazzi e outros x Divino Alves Pereira e outros

ID: 315115480

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032974-67.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA CAL GALEAZZI MURCHID EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

DIVINO ALVES PEREIRA HENRIQUE ALVES MARTA PINTO DA SILVA PEREIRA SILMARA DE FáTIMA ANTôNIO

Distribuídos

Advogados:

PAULO ALBERTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA GALHARDO CASERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALBERTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALBERTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER FASANELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER FASANELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032974-67.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1032974-20.2024.8.26.0071

ID: 316810115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1032974-20.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CHIRLEY PEREIRA MENEGUELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE GONÇALVES JACOB DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032974-20.2024.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Chirley Pereira Meneguello - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCILENE GONÇALVES JACOB DA ROCHA (OAB 204709/…

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Processo nº 1037266-07.2024.8.26.0602

ID: 310797194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1037266-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé OSMAR PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1037266-07.2024.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - José Osmar Pereira Silva - Vistos. Prossiga-se nos autos nº 1032974-76/2024. Int. - ADV: MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO (OAB 2…

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Processo nº 1037266-07.2024.8.26.0602

ID: 310797314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1037266-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé OSMAR PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1037266-07.2024.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - José Osmar Pereira Silva - Vistos. Prossiga-se nos autos nº 1032974-76/2024. Int. - ADV: MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO (OAB 2…

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Processo nº 1032974-47.2022.8.26.0602

ID: 316329164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032974-47.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SALEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1032974-47.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Salem - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça…

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Processo nº 0008579-12.2025.8.26.0405

ID: 307400798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008579-12.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. G. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008579-12.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1038600-22.2023.8.26.0405) (processo principal 1038600-22.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.B.S. - Defiro a gratuidade…

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Vania Regina Maziero x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 336741046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032974-54.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANIA REGINA MAZIERO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINNE CARDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032974-54.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vania Regina Maziero - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Procurador da par…

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