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Ricardo Toral Leite x Isadora Martins Benavides

ID: 322697427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032983-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO TORAL LEITE

Polo Passivo:

ISADORA MARTINS BENAVIDES

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ

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CINTIA CAROLINA MUNHOZ

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ADRIANO SOARES DE FREITAS

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Processo 1032983-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - Ricardo Toral Leite - Isadora Martins Benavides - Ante o exposto: ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa e … Processo 1032983-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - Ricardo Toral Leite - Isadora Martins Benavides - Ante o exposto: ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido de condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 36.683,27, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil (item f fls. 09). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a ré, ISADORA MARTINS BENAVIDES, ao pagamento de aluguel mensal ao autor, RICARDO TORAL LEITE, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente a 50% do valor locativo incontroverso, devido desde 01 de maio de 2021 até a efetiva desocupação do imóvel, reajustado anualmente pelo IGP-M. Os valores vencidos deverão ser corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora, observando-se: até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), e juros legais de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela; a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. CONDENAR a ré ao pagamento das taxas de condomínio e IPTU, água, luz, etc., vencidos desde 01 de maio de 2021 e dos vincendos, enquanto perdurar a ocupação exclusiva, autorizando o autor a executar nestes autos os valores que comprovar ter pago a tais títulos, observando a mesma incidência de correção monetária e juros de mora aplicada acima. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em favor do autor em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, e 10% sobre o pedido extinto, devidamente atualizado, em favor da ré (item 2 do dispositivo). A exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à ré fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP), ADRIANO SOARES DE FREITAS (OAB 197556/SP), EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ (OAB 255113/SP)

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Helena Da Silva E Souza x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 335670587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009314-77.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELENA DA SILVA E SOUZA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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Processo 0009314-77.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1032983-79.2024.8.26.0071) (processo principal 1032983-79.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena da Silva e So…

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Helena Da Silva E Souza x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 329823689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009314-77.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELENA DA SILVA E SOUZA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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Processo 0009314-77.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1032983-79.2024.8.26.0071) (processo principal 1032983-79.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena da Silva e So…

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Gilmara Rodrigues Dos Santos Guimaraes x Banco Bmg S.A

ID: 337657631

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032983-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GILMARA RODRIGUES DOS SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA

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Processo 1032983-52.2025.8.13.0024 distribuido para 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 27/07/2025.

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Processo nº 1032983-48.2022.8.26.0007

ID: 304411010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1032983-48.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIO MAMANI PAUCARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA ROSANGELA APARECIDA SANTOS

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Processo 1032983-48.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Mamani Paucara - Vistos. Com base no artigo 313, inciso II, alínea a do CPC suspendo o presente pelo prazo de 120 dias.…

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E. De S. P. x A. V. M. P.

ID: 300380125

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003107-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. V. M. P.

Distribuídos

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1003107-09.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Irismildo Pires De Queiroz Junior x Silva & Campos Construção E Incorporação Ltda

ID: 278248387

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037930-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRISMILDO PIRES DE QUEIROZ JUNIOR

Polo Passivo:

SILVA & CAMPOS CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA

Entrados

Advogados:

ANDREI BRIGANO CANALES

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CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1037930-09.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eunice Purmocena Carneiro Da Silva x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 296568981

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014553-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE PURMOCENA CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

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DESPACHO Nº 1014553-09.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. S. J. x D. G. G.

ID: 311977879

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024641-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. S. J.

Polo Passivo:

D. G. G.

Entrados

Advogados:

SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM

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DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERRO RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1024641-09.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. S. J. x D. G. G. e outros

ID: 314838588

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024641-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. S. J.

Polo Passivo:

D. G. G. T. A. G. G.

Distribuídos

Advogados:

SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERRO RICCI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1024641-09.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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