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Processo nº 1033067-72.2025.8.26.0224

ID: 331094907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1033067-72.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA NUNES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

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Processo 1033067-72.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cacilda Nunes de Castro - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, a respeito da manifestação …

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Processo nº 1033067-72.2025.8.26.0224

ID: 326664685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1033067-72.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA NUNES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033067-72.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cacilda Nunes de Castro - 1. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos… Processo 1033067-72.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cacilda Nunes de Castro - 1. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência, no prazo de 15 dias. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. 2. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos. 3. Recolhidas as custas, abra-se vista ao Ministério Público. Caso seja solicitado a juntada de novos documentos e esclarecimentos, intime-se a autora para que providencie o necessário no prazo de quinze dias, abrindo-se nova vista ao Ministério Público em seguida. Intime-se. - ADV: LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP)

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Processo nº 1033067-37.2017.8.26.0100

ID: 328378272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1033067-37.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SANTINA DOS SANTOS VILALVA

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Processo 1033067-37.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Rodrigues da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA SANTINA DOS SANTOS VILALVA (OAB 339901/SP)

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Processo nº 1033067-51.2024.8.26.0016

ID: 293350922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033067-51.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVERLANIO PEDROSO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA

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Processo 1033067-51.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flaverlanio Pedroso Lima - Vistos. Fls. 42. Ciência à requerida. Intime-se…

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Processo nº 1033067-90.2024.8.26.0003

ID: 319173326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033067-90.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONFECçõES SCUDELER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA

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Processo 1033067-90.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Confecções Scudeler Ltda - Vistos. Fls. 66/69: Comprovante de custas juntado conforme determinado no Ato ordinatór…

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Damiana Beserra Neta x Thalita Jovino Da Silva

ID: 276994789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033067-27.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAMIANA BESERRA NETA

Polo Passivo:

THALITA JOVINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUAN SILVA DE MORAES

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ANTONIO APARECIDO LEMES

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ADV: Antonio Aparecido Lemes (OAB 107875/SP), Luan Silva de Moraes (OAB 482428/SP) Processo 1033067-27.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Damiana Beserra Neta - Exectda: Thal…

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Processo nº 1033067-90.2024.8.26.0003

ID: 303546693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033067-90.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONFECçõES SCUDELER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA

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Processo 1033067-90.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Confecções Scudeler Ltda - Vistos. Fls. 57/59: Expeça-se mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça …

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Processo nº 1033067-04.2021.8.26.0001

ID: 306430779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033067-04.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1033067-04.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A. - Diante da certidão de fl.302, manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de…

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Processo nº 1033067-51.2024.8.26.0016

ID: 290886078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033067-51.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLAVERLANIO PEDROSO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA

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Processo 1033067-51.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flaverlanio Pedroso Lima - Vistos. Deverá o autor disponibilizar o link de…

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Esquema Único Integrado Eireli Bauru x Vynicius Felipe

ID: 308316712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033067-17.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA ÚNICO INTEGRADO EIRELI BAURU

Polo Passivo:

VYNICIUS FELIPE

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN AMANCIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GATI MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033067-17.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único Integrado Eireli Bauru - Vynicius Felipe - - Ciência resposta pesquisa RENAJUD - ADV: W…

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