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Mestre Marceneiro Ltda x Antiqua Insdústria E Comércio De Objetos De Decoração

ID: 325770255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MESTRE MARCENEIRO LTDA

Polo Passivo:

ANTIQUA INSDúSTRIA E COMéRCIO DE OBJETOS DE DECORAçãO

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDRIANE MONTEIRO BARBOSA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID WILSON MARTIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000948-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1033100-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1033100-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mestre Marceneiro Ltda - An…

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Estado De São Paulo x Jaqueline Arruda Santos

ID: 324191128

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035428-09.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JAQUELINE ARRUDA SANTOS

Entrados

Advogados:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 1035428-09.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Jaqueline Arruda Santos

ID: 325533415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035428-09.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JAQUELINE ARRUDA SANTOS

Entrados

Advogados:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 1035428-09.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mestre Marceneiro Ltda x Antiqua Insdústria E Comércio De Objetos De Decoração

ID: 290734464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MESTRE MARCENEIRO LTDA

Polo Passivo:

ANTIQUA INSDúSTRIA E COMéRCIO DE OBJETOS DE DECORAçãO

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDRIANE MONTEIRO BARBOSA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID WILSON MARTIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000948-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1033100-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1033100-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mestre Marceneiro Ltda - An…

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Mestre Marceneiro Ltda x Antiqua Insdústria E Comércio De Objetos De Decoração

ID: 312306052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MESTRE MARCENEIRO LTDA

Polo Passivo:

ANTIQUA INSDúSTRIA E COMéRCIO DE OBJETOS DE DECORAçãO

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDRIANE MONTEIRO BARBOSA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID WILSON MARTIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000948-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1033100-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1033100-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mestre Marceneiro Ltda - An…

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Mestre Marceneiro Ltda x Antiqua Insdústria E Comércio De Objetos De Decoração

ID: 312306142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MESTRE MARCENEIRO LTDA

Polo Passivo:

ANTIQUA INSDúSTRIA E COMéRCIO DE OBJETOS DE DECORAçãO

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDRIANE MONTEIRO BARBOSA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID WILSON MARTIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000948-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1033100-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1033100-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mestre Marceneiro Ltda - An…

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E. C. J. x K. J. Da S.

ID: 279808204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033100-09.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. C. J.

Polo Passivo:

K. J. DA S.

Intimação

Advogados:

KENNEDY TEIXEIRA DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDREZA SILVA PEREIRA GONCALVES DOS PRAZERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kennedy Teixeira Duarte (OAB 44450/BA), Andreza Silva Pereira Goncalves dos Prazeres (OAB 422930/SP) Processo 1033100-09.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. C. J. -… ADV: Kennedy Teixeira Duarte (OAB 44450/BA), Andreza Silva Pereira Goncalves dos Prazeres (OAB 422930/SP) Processo 1033100-09.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. C. J. - Reqda: K. J. da S. - Vistos. 1. E. C. J. ajuizou a presente ação em face de K. J. da S., objetivando a exoneração dos alimentos que restou obrigado a pagar à filha em anterior ação judicial. Alega, em síntese, que, além de a alimentanda já ter atingido a maioridade civil, já está inserida no mercado de trabalho, motivos pelo quais entende que deixou de existir fundamento legal para manutenção do pagamento dos alimentos em favor da demandada. Assim, postula pela procedência da ação, exonerando-o daquela obrigação alimentar. Autorizado o processamento do feito, a requerida foi pessoalmente citada e ingressou nos autos através de Advogada dativa, tendo declarado que concordava com o pedido formulado por seu genitor. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO. 2. Tendo em vista o reconhecimento jurídico do pedido procedido pela requerida, passo diretamente ao julgamento da lide no estado em que se encontra, uma vez que inexiste controvérsia a ser dirimida na hipótese, o que faço com fundamento no art. 355, inciso II do Código de Processo Civil. Com efeito, a requerida ingressou nos autos tão somente para manifestar sua concordância com o pedido deduzido pelo autor em sua petição inicial, não necessitando mais, por isso, da pensão alimentícia paga por seu pai, cuja declaração deve ser aceita como válida e regular, posto que já atingiu a maioridade civil (20 anos fls. 77/78), aliado ao fato de que está inserida no mercado de trabalho, o que denota ser plenamente capaz para prover o seu próprio sustento com o esforço do seu labor, o que não foi impugnado pelo alimentando e, portanto, incontroversa tal questão, não havendo mais a presunção de necessidade. Dessa forma, a falta de controvérsia quanto àquelas alegações formuladas pelo autor em sua petição inicial tem como consequência jurídica a procedência da presente ação, a fim de exonerá-lo da obrigação de continuar a pagar pensão alimentícia à filha, ora requerida. DECISÃO. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido efetuado pela requerida às fls. 74/75 e, em consequência, JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim de EXONERAR o autor E. C. J., acima qualificado, do cumprimento da obrigação alimentar que havia assumido anteriormente em relação à filha K. J. da S., acima qualificada, o que faço com fundamento nos arts. 487, inciso I e 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635, inciso III do Código Civil. Diante da falta de interesse recursal no presente caso, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para tal finalidade, se o caso, que deverá ser impressa e remetida pela parte interessada. 4. Apesar da sucumbência, a requerida não chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pelo autor, já que manifestou expressamente sua total concordância nos autos, motivo pelo qual deixo de condená-la ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. Expeça-se certidão de honorários em nome do(a) Dr(a). ANDREZA SILVA PEREIRA GONCALVES DOS PRAZERES (fls. 81), que aqui atuou defendendo os interesses da requerida, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. P.I.C. Osasco, 19 de maio de 2025.

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Estado De São Paulo x Jaqueline Arruda Santos

ID: 320086388

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035428-09.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JAQUELINE ARRUDA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1035428-09.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1033100-71.2017.8.26.0053

ID: 308524722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033100-71.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JACSON COSTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA SOARES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033100-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Jacson Costa Soares - Ciência às partes do laudo pericial. Prazo: 15 dias. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUE…

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Processo nº 1033100-68.2024.8.26.0007

ID: 316354889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1033100-68.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. A. I. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033100-68.2024.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.I.C. - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO …

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