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Processo nº 1033567-59.2024.8.26.0003

ID: 310392655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1033567-59.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA VIVIANE NUNES SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1033567-59.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 0015452-13.2001.8.26.0003) - Interdição/Curatela - Nomeação - T.A.S. - Providencie o requerente a juntada do termo de compromisso definitivo (…

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Processo nº 1033567-17.2014.8.26.0001

ID: 331747493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033567-17.2014.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033567-17.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 1033567-65.2023.8.26.0562

ID: 320169120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033567-65.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033567-65.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litor…

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Processo nº 1033567-16.2023.4.01.3304

ID: 331872049

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033567-16.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ANDRADE TELES DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LEOPOLDINO DE SA REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10335… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1033567-16.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNO ANDRADE TELES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOPOLDINO DE SA REIS - BA73082 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por Bruno Andrade Teles de Jesus em face da Caixa Econômica Federal, visando à declaração de inexigibilidade de valores cobrados em contrato de financiamento estudantil – FIES, sob o argumento de que estaria sendo cobrado de forma indevida, mesmo antes do início da fase de amortização, uma vez que ainda não teria concluído o curso ou, alternativamente, estaria dentro do período de carência legalmente previsto. Alega, ainda, que houve cobrança em duplicidade e requer a devolução dos valores pagos a maior, bem como eventual indenização por danos morais. A parte ré apresentou contestação, sustentando que os lançamentos efetuados decorreram de cobrança regular do contrato, cuja fase de amortização teve início em 15/10/2023, conforme cláusula contratual e legislação vigente. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da regularidade da cobrança – fase de amortização A controvérsia gira em torno da alegada cobrança antecipada de parcelas do financiamento estudantil firmado entre as partes, sem respeito à suposta carência de 18 meses prevista na legislação do FIES. Contudo, após a edição da Medida Provisória 785/2017, convertida na Lei nº 13.530/2017, a disciplina do financiamento estudantil sofreu substancial alteração. O art. 5º da Lei nº 10.260/2001, com redação dada pela referida MP e convertida na Lei nº 13.530/2017, estabelece que: “Os financiamentos concedidos com recursos do Fies até o segundo semestre de 2017 e os seus aditamentos observarão o seguinte: [...] IV – carência: de 18 (dezoito) meses contados a partir do mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso [...]” Ou seja, o período de carência de 18 meses aplica-se exclusivamente aos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, não abrangendo os contratos posteriores. No caso dos autos, conforme se extrai da tela do sistema CAIXA-SIAPI (ID. 1968816190), o contrato de financiamento foi firmado com início da fase de utilização em 15/01/2021, sendo que a fase de amortização foi fixada para o período entre 15/10/2023 a 15/03/2044. Esse calendário contratual está em consonância com a Cláusula Sétima, item II – AMORTIZAÇÃO, que expressamente dispõe: “II – AMORTIZAÇÃO: período que se inicia a partir da data imediatamente subsequente ao término da fase de utilização.” Portanto, considerando que a fase de utilização se encerrou em 15/10/2023, é plenamente regular o início da fase de amortização no mês subsequente, conforme o contrato e a legislação vigente. Não há que se falar em cobrança antecipada ou indevida. 2.2. Da ausência de ilegalidade ou vício – improcedência do pedido Diante da regularidade contratual e legal das cobranças, não se vislumbra qualquer abusividade ou falha na prestação do serviço bancário que justifique a declaração de inexigibilidade dos débitos ou a repetição dos valores. Ressalte-se que não houve comprovação de pagamento em duplicidade nem de cobrança superior ao pactuado. Tampouco foi apontada conduta da instituição financeira que pudesse configurar dano moral indenizável. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a simples cobrança de valores fundados em contrato regularmente celebrado, ainda que eventualmente controvertidos, não configura, por si só, dano moral, salvo em casos de conduta abusiva, o que não se verifica nos autos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Bruno Andrade Teles de Jesus em face da Caixa Econômica Federal, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso inominado, antes do encaminhado à Turma Recursal, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se. Feira de Santana/BA, data constante da assinatura eletrônica. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal

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Processo nº 1033567-16.2023.4.01.3304

ID: 331872052

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033567-16.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo A

Advogados:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10335… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1033567-16.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNO ANDRADE TELES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOPOLDINO DE SA REIS - BA73082 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por Bruno Andrade Teles de Jesus em face da Caixa Econômica Federal, visando à declaração de inexigibilidade de valores cobrados em contrato de financiamento estudantil – FIES, sob o argumento de que estaria sendo cobrado de forma indevida, mesmo antes do início da fase de amortização, uma vez que ainda não teria concluído o curso ou, alternativamente, estaria dentro do período de carência legalmente previsto. Alega, ainda, que houve cobrança em duplicidade e requer a devolução dos valores pagos a maior, bem como eventual indenização por danos morais. A parte ré apresentou contestação, sustentando que os lançamentos efetuados decorreram de cobrança regular do contrato, cuja fase de amortização teve início em 15/10/2023, conforme cláusula contratual e legislação vigente. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da regularidade da cobrança – fase de amortização A controvérsia gira em torno da alegada cobrança antecipada de parcelas do financiamento estudantil firmado entre as partes, sem respeito à suposta carência de 18 meses prevista na legislação do FIES. Contudo, após a edição da Medida Provisória 785/2017, convertida na Lei nº 13.530/2017, a disciplina do financiamento estudantil sofreu substancial alteração. O art. 5º da Lei nº 10.260/2001, com redação dada pela referida MP e convertida na Lei nº 13.530/2017, estabelece que: “Os financiamentos concedidos com recursos do Fies até o segundo semestre de 2017 e os seus aditamentos observarão o seguinte: [...] IV – carência: de 18 (dezoito) meses contados a partir do mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso [...]” Ou seja, o período de carência de 18 meses aplica-se exclusivamente aos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, não abrangendo os contratos posteriores. No caso dos autos, conforme se extrai da tela do sistema CAIXA-SIAPI (ID. 1968816190), o contrato de financiamento foi firmado com início da fase de utilização em 15/01/2021, sendo que a fase de amortização foi fixada para o período entre 15/10/2023 a 15/03/2044. Esse calendário contratual está em consonância com a Cláusula Sétima, item II – AMORTIZAÇÃO, que expressamente dispõe: “II – AMORTIZAÇÃO: período que se inicia a partir da data imediatamente subsequente ao término da fase de utilização.” Portanto, considerando que a fase de utilização se encerrou em 15/10/2023, é plenamente regular o início da fase de amortização no mês subsequente, conforme o contrato e a legislação vigente. Não há que se falar em cobrança antecipada ou indevida. 2.2. Da ausência de ilegalidade ou vício – improcedência do pedido Diante da regularidade contratual e legal das cobranças, não se vislumbra qualquer abusividade ou falha na prestação do serviço bancário que justifique a declaração de inexigibilidade dos débitos ou a repetição dos valores. Ressalte-se que não houve comprovação de pagamento em duplicidade nem de cobrança superior ao pactuado. Tampouco foi apontada conduta da instituição financeira que pudesse configurar dano moral indenizável. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a simples cobrança de valores fundados em contrato regularmente celebrado, ainda que eventualmente controvertidos, não configura, por si só, dano moral, salvo em casos de conduta abusiva, o que não se verifica nos autos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Bruno Andrade Teles de Jesus em face da Caixa Econômica Federal, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso inominado, antes do encaminhado à Turma Recursal, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se. Feira de Santana/BA, data constante da assinatura eletrônica. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal

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Processo nº 1033567-08.2024.8.26.0602

ID: 300118317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033567-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033567-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida de Almeida - Vistos. Considerando o quanto informado na petição de fls. 38/39, certifiq…

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Processo nº 1027165-16.2023.4.01.3304

ID: 277169951

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027165-16.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAZARO LUIZ DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

IGOR SERRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1027165-16.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1016204-16.2023.4.01.3304

ID: 330042392

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016204-16.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Processo: 1016204-16.2023.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE…

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Processo nº 1033567-65.2023.8.26.0562

ID: 280453057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033567-65.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1033567-65.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admiss…

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Processo nº 1033567-65.2023.8.26.0562

ID: 279995779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033567-65.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1033567-65.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admiss…

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